Fim da escala 6x1: o que acontece agora? Quais são os próximos passos? Entenda

PEC foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14). Entenda como deve funcionar a transição

Rodrigo 15/10/2026 - 08:25

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador pode atuar durante seis dias e folgar apenas um. A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra, nos dois turnos de votação realizados no mesmo dia.    

Pelo texto aprovado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece uma redução gradual da jornada semanal, sem redução do salário.    

As mudanças, porém, não entram em vigor imediatamente. O primeiro prazo previsto é de 60 dias após a promulgação da emenda. A partir desse momento, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, ao mesmo tempo em que começa a valer o direito aos dois dias de descanso.    

Depois de 14 meses da promulgação, o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas, também sem diminuição salarial.    

Para as empresas, a mudança deverá exigir adaptação nas escalas de trabalho, controle de jornada e organização das equipes. Setores que funcionam continuamente, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar regras específicas por meio de acordos ou convenções coletivas.    

A proposta mantém a possibilidade de uso de horas extras e banco de horas, desde que sejam respeitados os novos limites de jornada e as regras previstas na legislação e em negociações coletivas.    

Na prática, a principal mudança para o trabalhador será a garantia de dois dias de descanso por semana, redução da jornada máxima para 40 horas e preservação do salário.

Como se trata de uma emenda constitucional, após a promulgação pelo Congresso Nacional, a nova regra não depende de sanção presidencial. A aplicação seguirá os prazos de transição previstos no próprio texto.

Logo do Facebook Deixe seu comentário