O Conselho Municipal do Idoso de Descalvado (CMI) realizou no dia 5 de dezembro a Conferência Anual dos Direitos da Pessoa Idosa, no salão do Centro de Convivência do Idoso (CCI), no Bairro Santa Cruz, como uma preparação para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que deve acontecer em agosto de 2025.
Todos os municípios têm até março do próximo para realizarem suas conferências, seguindo o tema "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação".
As Conferências Nacionais são instâncias de debate, formulação e avaliação sobre temas específicos e de interesse público, voltados para pessoa idosa e contam com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, com espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas sociais.
Os participantes da conferência municipal discutiram as propostas dos cinco eixos:
Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; estimular campanhas de direcionamento do imposto de renda para o Fundo Do Idoso nos três entes federativos (municipal, estadual e federal);
Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção da vida, da saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; identificar os idosos em situação de vulnerabilidade através dos Agentes da Saúde da Família e dos Técnicos do PAIF para estimular sua participação nos serviços, projetos e programas (municipal, estadual e federal);
Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; ampliar os programas de conscientização sobre a violência financeira, patrimonial, psicológica, moral e física da pessoa idosa através das mídias e meios de comunicação (municipal, estadual, federal);
Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; promover o trabalho em rede com a educação para o desenvolvimento de políticas públicas nas escolas, do fundamental ao ensino médio, fortalecendo assim a conscientização sobre o envelhecimento ativo (municipal, estadual, federal);
Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do Estado Brasileiro; realizar capacitações e assegurar a educação permanente para os conselheiros de direito da pessoa idosa (municipal, estadual, federal).