O Conselho Municipal do Idoso de Descalvado (CMI) está convidando toda a sociedade civil para participar da Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, no próximo dia 5 de dezembro, quinta-feira, das 8 às 13h, no salão do Centro de Convivência do Idoso (CCI), no Bairro Santa Cruz, como uma preparação para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – programada para agosto de 2025.
Todos os municípios têm até março do próximo para realizarem suas conferências, seguindo o tema "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação".
As Conferências Nacionais são instâncias de debate, formulação e avaliação sobre temas específicos e de interesse público, voltados para pessoa idosa e contam com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, com espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas sociais.
São três os objetivos da 6ª Conferência: 1-promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável; 2-identificar os desafios do envelhecimento plural no País, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e 3-propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.
Os cinco eixos da Conferência:
Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
*Mais informações podem ser acessadas pela página do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI): https://www.gov.br/participamaisbrasil/6-conferencia-nacional-dos-direitos-da-pessoa-idosa.