Veja como ficou o resultado da eleição para os novos membros do Conselho Tutelar

Pouco mais de 1.596 pessoas exerceram o direito ao voto e compareceram na Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Tobias, onde elegeram os cinco novos membros do Conselho Tutelar em Descalvado.

Os cinco eleitos exercerão seus mandatos para o quadriênio 2024-2028, bem como seus três suplentes que ficarão à disposição caso necessário.

 

Os eleitos foram:

- Renata Gabrielli, com 276 votos

- Tatiana C. dos Santos, com 275 votos

- Paula Perseguini, com 202 votos

- Antônio Carlos Feliciano, 189 votos

- Loara Bailly, com 184 votos

 

Já os suplentes são:

- José Altemir, com 139 votos

- Jaqueline Santos, com 103 votos

- Juliana Pierobon, com 99 votos

 

Você sabe para que serve o Conselho Tutelar?

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

 

Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

 

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

 

 

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.