Prefeitura de Descalvado começa a entrega dos carnês de IPTU

A Prefeitura de Descalvado informa a todos os contribuintes que os carnês de IPTU e ISSQN (Alíquota Fixa) 2024 já estão sendo entregues nos devidos endereços, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e devem chegar a cada um até o dia 15 de março, sexta-feira.

De acordo com informações do diretor da Divisão de Arrecadação do Município, Nelson Bumussi Júnior, o vencimento será no dia 20 de março (quarta-feira) para a parcela única com 10% de desconto ou a primeira parcela em caso de opção do parcelamento em 10 vezes.

A Prefeitura emitiu 14.800 carnês e a expectativa é de uma arrecadação em torno de R$ 6,5 milhões. Em 2023 a previsão era de uma arrecadação de R$ 6 milhões.

O reajuste anual previsto na Lei 3.390/2010 foi de 3,22% equivalente a variação anual da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Os carnês também estão disponíveis na internet, no site oficial da Prefeitura Municipal: https://descalvadopref.cebicloud.com.br/agencia_stm/login.html#/ .

O recolhimento poderá ser feito nas casas lotéricas, mídias eletrônicas da Caixa Federal, Banco do Brasil, SICOOB, Santander, Itaú e Bradesco até o seu vencimento.

A novidade desse ano é que o Banco do Brasil, através de seus caixas eletrônicos, receberá IPTU e ISSQN - inclusive de não correntistas, pelo cartão de débito e pagamentos via PIX utilizando o QR Code.

Os contribuintes que não receberem o carnê até o dia 15 de fevereiro, deverão retirá-lo na Seção de Tributação da Prefeitura Municipal das 08h30 às 16h, durante a semana.

Após o vencimento das parcelas o contribuinte deverá emitir uma nova guia pelo site da Prefeitura ou comparecer à Seção de Tributação durante o expediente semanal, das 08h30 às 16h, para a reemissão do boleto.

Vale ressaltar que a arrecadação do IPTU e do ISSQN é destinada à compra de medicamentos, asfalto, na melhoria da infraestrutura urbana, entre outros serviços, pois trata-se de recursos próprios do Município.

 

ALERTA

 

O prefeito Becão Reschini faz um alerta aos contribuintes para que paguem em dia os seus tributos, evitando assim, a incidência de multa, juros e correção monetária.

Os contribuintes inadimplentes são inscritos em Dívida Ativa Municipal e posteriormente são protestados via cartório e executados judicialmente, o que acarretará, além dos encargos mencionados, as custas processuais e os honorários advocatícios.

 

*IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano

*ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza