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Prefeito Sposito envia à Câmara Projeto de Lei para cancelar aumento do IPTU

29/06/2013

Vereador Pastor Adilson fez indicação da não aplicação de reajustes no IPTU no início do ano

O Prefeito Anderson Aparecido Sposito (DEM) enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que determina o cancelamento do aumento do IPTU para os anos de 2014 e 2015, aumentos esses que já estão previstos pela Legislação Tributária, que foi alterado pela Administração Panone e autorizada por grande parte dos vereadores que compuseram a Câmara Municipal de 2008 a 2012, tais como Luiz Carlos Rosa Vianna, Gilson Rodrigues, Marcos Galetti, Flávio Luis Ancetti e César Paiva.

O aumento do IPTU foi alvo de crítica pela maioria dos moradores de Descalvado, visto que sentiram diretamente em seus bolsos esse absurdo aumento. De acordo com as informações financeiras disponibilizadas pela Prefeitura, no ano de 2010 o IPTU de Descalvado foi de R$ 2.267.952.32 e quando se comparado com o ano de 2013, o valor lançado para o IPTU para a cidade foi de R$ 4.371.718,30, ou seja, no geral esse aumento absurdo do IPTU alcançou o índice de 92,76% de aumento, muito diferente da inflação do período, que não passou dos 20%.

Nos atendimentos individualizados que o Prefeito Sposito faz em seu gabinete, diversos moradores reclamaram a ele quanto a esse aumento e o quanto isso lhes gera problemas financeiros, e preocupado com a situação desses munícipes, o Prefeito determinou a Procuradoria Geral do Município que fizesse estudo no sentido de remeter a Câmara Municipal projeto de Lei que revoga os aumentos para os anos de 2014 e 2015, o que foi feito nesta sexta-feira (28).

De acordo com a Procuradoria Geral do Município foi feito uma consulta verbal junto ao CEPAM que informou ser possível e legal a entrada desse projeto na Câmara, pois como essa futura receita não consta no PPA, LDO e LOA isso não caracterizaria renúncia de receita.

Regime de Urgência: Nossa redação entrou em contato com o Vereador Pastor Adilson Gonçalves (PSC), para saber se ele tinha conhecimento da entrada desse Projeto de Lei na Câmara Municipal, já que ele foi autor de uma indicação solicitando que o Prefeito fizesse esse cancelamento dos aumentos. Ele nos disse que sabe da entrada desse projeto na Câmara, e enfatizou a alegria que teve ao tomar conhecimento, já que sua indicação irá ajudar em muito os moradores de Descalvado.

O Vereador Pastor Adilson nos disse também que para a Sessão de segunda-feira (01) ele irá pedir "regime de urgência" para que essa Lei já seja votada o mais rápido possível.



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