Helton Venâncio pede ao Prefeito gratuidade de projetos de moradias às famílias carentes

Helton Venâncio pede ao Prefeito gratuidade de projetos de moradias às famílias carentes

Webmaster 22/06/2013 - 03:00
Na sessão legislativa dessa semana, o vereador Helton Antônio Venâncio (PSDB) apresentou propositura pedindo ao Prefeito o cumprimento da Lei Municipal N.º 3.211, de 15 de dezembro de 2009, que autorizou o Município de Descalvado a celebrar Convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado para gratuidade de projetos, memoriais e orientações técnicas, na construção, ampliação ou regularização de moradias econômicas, às famílias carentes.

O pedido do vereador deve-se ao fato de que atualmente a Prefeitura Municipal não está mais fornecendo os referidos projetos.

Por isso, Helton pediu o cumprimento da lei. Agora, na hipótese de a legislação não estar em vigor, que seja firmado novo convênio com a Associação, tendo por objetivo principal beneficiar as famílias carentes do Município.


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