O vereador José Augusto Cavalcante Navas (PTB) nessa última sessão pediu à Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações se o Município está inserido ou pleiteando a participação no Programa “Atleta na Escola”, do Governo Federal, amplamente divulgado na mídia.
Como em 2014 o Brasil sediará a Copa do Mundo de futebol e em 2016 as Olimpíadas e Paraolimpíadas, o objetivo do Projeto é incentivar a prática desportiva nas escolas e isso é muito importante para os jovens cidadãos, pois democratizar o acesso ao esporte ajuda a desenvolver e difundir valores olímpicos e paraolímpicos entre estudantes, estimulando a formação de atletas, além de identificar jovens talentos.
Neste caso, somente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem autonomia para fazer as inscrições, para que todas as escolas da cidade estejam aptas a aderir o programa.
Por isso, Guto pediu informações a respeito. Se negativa a resposta por parte da Secretaria, o vereador solicitou ainda as devidas providências para que seja efetuada a inscrição no “Atleta na Escola”.
Guto também pediu ao Prefeito Municipal medidas para a instalação de alambrados, calçamento, luminárias, minicampos de areia, colocação de bancos e mesas de concreto, pista de caminhada e cooper, ajardinamento e arborização, entre outras benfeitorias, na área localizada na confluência das ruas Luis Álvares Júnior e Pará, no Parque Milênio, popularmente conhecida como “buracão”.
O vereador aponta que aquela área encontra-se em péssimas condições, com mato alto e servindo até para depósito irregular de lixos e entulhos, causando transtornos à população que reside em suas imediações, sendo que poderia ser transformado em área útil aos cidadãos.
Guto ressaltou que o seu pedido também tem por objetivo manter o local limpo e oferecer opção de lazer e entretenimento à população, evitando, com isso, a deposição irregular de entulhos e detritos e, ainda, o mato alto em seu perímetro.
ESTUDANTES – Na 10ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2013, Guto Cavalcante apresentou a Indicação n.º 171/13, onde solicitou ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal n.º 3.128/09, a fim de beneficiar com o auxílio transporte os estudantes que fazem cursinhos pré-vestibulares gratuitos em outras cidades, além dos que são contemplados por bolsas universitárias. Na época, o vereador obteve resposta da Secretaria de Educação e Cultura do Município alegando que não é necessária a alteração na legislação vigente em virtude de que os cursinhos não são obrigatórios por lei.
Em resposta, o vereador manifestou a necessidade de alterar referida legislação por tratar-se de estudantes com baixa renda comprovada que fazem cursinhos pré-vestibulares gratuitos em outras cidades, e não particulares.
Guto disse ainda que o motivo da propositura partiu dos anseios de estudantes aprovados em cursinho pré-vestibular da UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos), que se submeteram a um concorrido processo seletivo, inclusive por crivo e avaliações socioeconômicas, comprovando-se, assim, a impossibilidade de arcar com mensalidades de cursos particulares.
O vereador também ressaltou que em passado recente foi apresentado “Abaixo-Assinado” subscrito por aproximadamente 295 pessoas, para que estudantes de cursos pré-vestibulares gratuitos e alunos de cursos de graduação contemplados com bolsas de estudos em instituições estabelecidas em outras cidades, passem a ser beneficiados com o auxílio-financeiro para transporte oferecido pelo Município.
Assim, nesta última sessão, o vereador Guto encaminhou ao Prefeito Municipal Anteprojeto de Lei que dá nova redação à Lei nº 3.128, de 24 de setembro de 2.009, objetivando beneficiar com o auxílio transporte também os estudantes que fazem cursinhos pré-vestibulares gratuitos em outras cidades, além dos que são contemplados por bolsas universitárias.
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