O vereador José Augusto Cavalcante Navas (PTB) solicitou à Presidente da Câmara Municipal que sejam convocados os Secretários Municipais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como os profissionais que julgarem responsáveis de cada secretaria, para tratar junto aos vereadores sobre as Leis n.º 3141/09 que “estabelece a obrigatoriedade e diretrizes sobre a arborização urbana nos novos projetos de parcelamento do solo na forma de loteamento”; e n.º 3149/09, que versa sobre a “instituição do plano diretor de arborização urbana no Município de Descalvado e dá outras providências”.
O vereador acredita que, para a aplicação das referidas legislações, o envolvimento e a participação das referidas Secretarias são fundamentais.
CRUZAMENTOS PERIGOSOS: Nesta mesma sessão, o vereador Guto solicitou ao Prefeito Municipal estudos junto à Comissão Municipal de Trânsito - COMUTRAN visando redimensionar o trevo de acesso localizado no bairro Jardim Albertina que faz confluência com a Avenida da Saudade, visto que o mesmo tem sido alvo de reclamações por parte dos moradores em virtude dos inúmeros acidentes que já ocorreram naquele local.
Por isso, Guto sugeriu o redimensionamento do local para oferecer maior segurança aos condutores de veículos e transeuntes que circulam diariamente pelo local para se dirigir ao trabalho e outros afazeres, e, principalmente, para proteger as crianças e jovens de riscos de acidentes.
PASSEIO LEGAL: O vereador também requereu ao Poder Executivo informações das Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos e de Assistência e Desenvolvimento Social sobre o Programa “Passeio Legal”, que tem por objetivo prover de calçamento, guia e sarjetas os passeios públicos localizados com frente para casas de famílias de baixa renda. Guto ainda pediu informações sobre o público alvo do programa, pormenorizando as exigências para o cadastro, período de inscrições dos interessados, meios utilizados para divulgação das inscrições e, por fim, o período de execução das calçadas.
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