Aconteceu na última terça-feira (28) no anexo da Câmara Municipal, uma reunião envolvendo o Secretário da Educação e Cultura, Prof. Hélcio Machado Jr. e os Professores da rede municipal de ensino.
O Secretário fez uma explanação sobre a Lei 11.738/2008, conhecida como a Lei do Piso Salarial dos Professores, que versa sobre a alteração da jornada de trabalho. O Secretário levou ao conhecimento dos presentes a proposta da nova jornada de trabalho que deverá ser implantada no município.
Observou que a Lei não foi colocada em prática ainda porque havia uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida por 5 Estados da Federação e que também deverá ser discutida pelas partes envolvidas e, além disso, é necessário ser feito um estudo para saber o impacto que a aplicação da mesma irá causar na folha de pagamento da Prefeitura.
Os Professores puderam fazer sugestões e indagações acerca do assunto discutido. A proposta apresentada será encaminhada às unidades escolares para que seja analisada e amplamente discutida e, em seguida, cada unidade elegerá um representante para compor a Comissão de Estudos da Adequação da jornada de trabalho docente junto à Secretaria da Educação.
O Secretário observou ainda, que a instituição de nova jornada será levada a efeito de forma gradativa (06 meses) sendo de Agosto de 2013 e Fevereiro de 2014, quando ela será instituída de forma definitiva. A presente reunião foi solicitada pela Presidência da Câmara e contou também com a presença de vários vereadores.
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