Com base na revolta de funcionários contratados pela empresa “Andreza Ferraz da Silva - ME” para a realização do “Mutirão de Limpeza”, o vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB) requereu à Prefeitura Municipal cópia integral do processo referente a esta contratação. Um vídeo foi apresentado onde os contratados explicaram suas situações e se mostraram indignados pela demora do pagamento.
O vereador solicita, além do processo, cópia dos registros na Carteira de Trabalho contendo os nomes dos contratados assim como os comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS e demais encargos trabalhistas; quantidade de funcionários contratados; período de prestação dos serviços, e, ainda, questiona se o contrato continua em vigor. Pede, também, para informar a data de rescisão; nomes dos servidores responsáveis pelas fiscalizações; nomes dos responsáveis pela conferência dos documentos dos contratados; quanto foi pago à empresa e se há saldo remanescente a pagar.
Decretos de desapropriações – Na mesma sessão, o vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves solicitou relatório contendo os números dos decretos do Executivo com os respectivos valores pagos por cada área desapropriada no período compreendido de 2009 a 2012, juntamente com as cópias dos laudos exarados pela Comissão Municipal de Avaliação.
O parlamentar espera essas informações para desempenhar as atribuições referentes ao cargo de vereador.
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