Materiais apreendidos pela Receita Federal podem ser revertidos em doações para entidades

Materiais apreendidos pela Receita Federal podem ser revertidos em doações para entidades

Webmaster 14/03/2013 - 09:18
Vereador Edevaldo solicitou que Prefeito Municipal manifeste interesse de Descalvado neste procedimento.


Materiais apreendidos em blitz da Receita Federal poderão ser revertidos para entidades assistenciais locais. Pedido nesse sentido foi formalizado na Câmara Municipal pelo vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB) na segunda-feira (11).

Ele solicitou à Administração local que remeta ofício à Receita Federal manifestando o desejo do Município receber a doação das apreensões, para viabilizar o processo.

Esta já é uma rotina daquele órgão, visto que comumente fazem estas doações a entidades, associações e prefeituras.

São objetos e equipamentos apreendidos em operações, que vão desde brinquedos, vestimentas, aparelhos eletrônicos, computadores, dentre outros.

A sugestão é que as mercadorias sejam divididas entre as entidades assistenciais descalvadenses, que podem utilizá-las ou revertê-las em recursos financeiros.

Na Sessão desta semana, Edevaldo apresentou ainda um requerimento para que o Poder Executivo informe a composição do Conselho Municipal de Educação no exercício compreendido entre 2009 e 2012 e também no de 2013.

Segundo disso, este pedido tem por objetivo exercer o papel fiscalizatório, inerente ao cargo de vereador.


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