Vereador pediu cálculos do impacto na folha de pagamento no caso da restituição do benefício aos servidores.
Com requerimento, o vereador Argeu Donizetti Reschini (PTB) acionou a Prefeitura de Descalvado para que faça uma estimativa de impacto na folha de pagamento no caso da restituição do qüinqüênio. Argeu fez o referido pedido porque disse que os servidores clamam pelo retorno deste benefício.
Uma lei de abril de 2010 que trata do ordenamento do serviço público do Município, disciplina o regime jurídico, os direitos e deveres dos servidores, também extinguiu o qüinqüênio. No lugar dele foi instituída a meritocracia (gratificação por resultados) que acabou não regulamentada pelo Executivo.
Por isso, Argeu também requereu à Prefeitura local que envie projeto de lei à Câmara para que retorne o benefício do qüinqüênio e estude a possibilidade legal de retroagir seus efeitos para que os servidores públicos não sofram prejuízos.
Na 1ª Sessão Ordinária de 2013, o vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB) também pedira a volta do qüinqüênio.
PATRULHA – A Patrulha Agrícola foi destaque da 2ª propositura apresentada por Argeu na noite da segunda-feira (4).
Ele requereu à Administração Municipal que destine à Patrulha Agrícola o total das taxas arrecadadas por suas atividades. São máquinas e equipamentos que prestam serviços aos produtores interessados, que pagam taxas para tanto. Atualmente, todavia, apenas parte do valor arrecadado é revertido para a própria Patrulha, sendo que a maior parte é destinada para outros setores. Argeu quer a mudança deste quadro, razão pela qual tratou o assunto oficialmente no Plenário do Poder Legislativo.
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