Prefeito Sposito poderá ter que devolver aproximadamente R$50.000,00 aos cofres públicos

Prefeito Sposito poderá ter que devolver aproximadamente R$50.000,00 aos cofres públicos

Webmaster 31/01/2013 - 18:41
Falha da Secretaria de Administração e da Procuradoria Jurídica da Prefeitura poderá em médio prazo, obrigar Prefeito Sposito a devolver dinheiro aos cofres públicos.



Ao assumir a Prefeitura interinamente o Vereador Sposito (DEM) trocou algumas pessoas do staff de comando da Prefeitura. Ele exonerou alguns secretários, diretores e chefes, bem como nomeou outras pessoas que são de sua confiança, o que é perfeitamente natural em toda administração pública, pois o Prefeito sempre tenta deixar ao seu lado pessoas de seu circulo de confiança. O Prefeito Interino Sposito também optou por deixar nessa sua curta gestão da Prefeitura boa parte dos funcionários de confiança do ex-prefeito Panone, porém o setor de Recursos Humanos cometeu uma falha grave, ao deixar de pagar no prazo estipulado por lei as rescisões de contrato dos funcionários exonerados.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que no caso do não pagamento das verbas rescisórias em até dez dias da demissão do funcionário, fica a Prefeitura obrigada a pagar uma multa no valor do salário de cada funcionário exonerado. Como essa falha se trata de negligência, a Prefeitura não pode arcar com tais despesas, ficando assim a obrigação do Prefeito Sposito e dos ordenadores de despesas, o ressarcimento aos cofres públicos desses valores dessas possíveis multas. Essa negligência ocorreu na pasta da Secretaria de Administração, que atualmente é gerida pela Secretária Maria Ângela Fulino de Souza, que também é responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura, porém há de se levar em conta que uma das funções da Procuradoria do Município é assessorar juridicamente todos os setores públicos, o que aparentemente não foi feito pelo Procurador Sérgio Luiz Sartori nesse caso específico.


A equipe de jornalismo do Descalvado Agora teve conhecimento de que o vereador Guto Cavalcanti já requisitou junto a Prefeitura toda a documentação referente a essa rescisões de contratos para exercer o papel de fiscalizador do poder executivo, agora cabe a ele dar o rumo que o caso merece. Se a gestão do Prefeito Interino Sposito continuar até seu final da mesma forma que já se iniciou, muitas falhas graves ainda podem vir a ocorrer.


CPI é o melhor remédio

Nossa equipe de jornalismo também entrou em contato com o Vereador Edevaldo Guilherme (PMDB), que além de vereador tem se mostrado um advogado de sucesso na área trabalhista, o qual nos confirmou a incidência da multa, no caso do não pagamento no prazo legal. Edevaldo nos disse também que estuda a possibilidade de instaurar uma CPI para investigar a enorme quantidade de indícios de irregularidades cometidas na administração do ex-Prefeito Panone.

Caso o vereador consiga instaurar essa CPI na Câmara Municipal, já que isso não depende apenas de sua vontade, mas também do apoio dos demais vereadores, visto que é necessária a concordância da maioria de seus pares para que esse procedimento investigatório exista, o povo de Descalvado poderá ter elucidado os possíveis erros e desta forma, vendo responsabilizados os possíveis culpados.

Dentre as diversas possíveis irregularidades denunciadas, podemos destacar algumas, como:

- O elevado déficit Financeiro deixado em 31/12/2012.

- A devolução de recursos financeiros de convênios não aplicados ou mal aplicados, como Transporte e Alunos, no valor estimado de R$70.000,00.

- A possível contratação irregular de pessoal para cumprimento de Convênio na Secretaria de Esportes e Turismo, também estimada em R$70.000,00. Vale salientar que essa devolução esta pendente de autorização por parte da Câmara, caso contrário, outros convênios da Prefeitura poderão ser suspensos.

- Contas no comércio local sem o prévio empenho, que carecem de autorização do Legislativo para serem pagas, já que se tratam de despesas de exercício anterior, aumentando assim o déficit financeiro de 2012.

- Devolução de parte dos recursos do FUNDEB, recebido indevidamente por parte de um determinado professor, ocupante de cargo de confiança da antiga administração, que foi depositado em “conta movimento”, quando o correto seria ter sido depositado em “conta vinculada do FUNDEB”, ferindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, fato esse apontado pelo Tribunal de Contas no apartado das contas do ex-prefeito Panone, no ano de 2010.

- Indícios de compra de Uniforme Escolar nos anos de 2011 e 2012, com recursos do FUNDEB, realizados pelas APMs. A compra de Uniformes Escolares com recursos do FUNDEB é proibida pela Legislação, podendo o prefeito e o ordenador de despesas incidirem na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

- Suspeita de possíveis falhas na reforma de ônibus da Educação por uma empresa de outra cidade, ocorrida no final de 2012. A irregularidade, segundo denúncias, é que os ônibus não passaram por reformas, uma vez que esses mesmos ônibus necessitam passar por reformas nessa atual administração. Ainda segundo denúncias, o dinheiro da reforma teria sido usado para pagamento de um fornecedor, eletricista de autos, de nossa cidade. Serviços esses feitos sem licitação.

- Baixa de R$1.400.000,00 em medicamentos do estoque da saúde, fato que o vereador Helton Venâncio (PSDB) denunciou na época em que remédios foram encaminhados para incineração em uma empresa de Mogi Mirim.

- Passivo trabalhista da Associação da Irmandade da Santa Casa, que gira em torno de R$4.000.000,00, também noticiado pelo Descalvado Agora.

- Suspeita de pagamento excessivo, de mais de 2 horas extras diárias, o que é vedado pela CLT. Esses pagamentos em excesso teriam sido pagos pela Prefeitura e também pela Associação da Santa Casa.

- Suspeita de “triangulação na contratação de médicos”, por meio de notas fiscais, sem licitação, no período eleitoral, feito pela Associação da Santa Casa para não “aparecer” nas contas da Prefeitura devido ao impedimento legal de contratação no período eleitoral.

- Contratação de dois cabos eleitorais após as eleições, quando a Prefeitura estava impedida de contratá-los por força do artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a mesma atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal.

- Contratação de 5.000 quilômetros para transporte de artistas, da cidade de Porto Ferreira para Descalvado, durante a FAIPET 2012, fazendo uso de Vans para o transporte. De acordo com informações do Google Maps, a viagem de ida e volta entre Porto Ferreira e Descalvado tem aproximadamente 36 Km, portanto essa quantidade de quilômetros seria suficiente para que essas Vans dessem 139 viagens de ida e volta durante os cinco dias de shows da feira, ou seja, quase 29 viagens por dia. Nesse caso o valor não foi pago, pois o título foi apontado em cartório, devido a seu atraso no pagamento, e que a atual administração pediu a sustação do pagamento por suspeita de vícios nesta contratação.

- Suspeita de contratação de empresa de serviços elétricos com objeto “obscuro” e sem o cumprimento das normas do CREA-SP.

- Desperdício de produtos da merenda escolar, matéria também veiculada pelo Descalvado Agora.

- Diferença entre o estoque físico e o estoque financeiro, encontrado em um pequeno levantamento feito pelo novo almoxarife. Há também a suspeita do desaparecimento de alguns materiais do almoxarifado central, esse também sob supervisão da Secretaria de Administração.

- Suspeita de realização de despesas, sem o prévio empenho, artigo esse proibido pelo Art. 60 da lei 4.320/64. Segundo denúncias existem fornecedores que estão entrando em contato com a Prefeitura alegando que possuem valores a receber, porém não existe o devido processo legal de licitação e compra. Ainda de acordo com as denúncias em algumas lojas da cidade as compras eram feitas em “caderneta de anotações”, o que por si só é um absurdo.

Ao que tudo indica se essa CPI realmente for aprovada pelos nobres vereadores muita coisa virá à tona, nesse turvo mar de possíveis irregularidades. Para os munícipes que pagam seus impostos e que elegem os seus representantes, só resta esperar para que eles cumpram com o seu dever, o de fiscalizar.




Voltar
Logo do Facebook Deixe seu comentário