Remédios eram vendidos de forma irregular em Santa Rita do Passa Quatro.
Donos também se comprometeram a não aderir ao programa por dois anos.
Uma drogaria de Santa Rita do Passa Quatro (SP) assinou um acordo com o Ministério Público para a devolução de R$ 21.753,25, que foram desviados do Programa Farmácia Popular. O estabelecimento foi investigado por lançar, entre 2007 e 2010, a venda de remédios para pessoas que não utilizavam o programa, usar indevidamente o CRM de médicos e ter receitas médicas sem data ou com data vencida.
No acordo, os donos da drogaria Gusman também se comprometeram a não aderir ao programa do governo federal por dois anos.
De acordo com o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, responsável pelo acordo, a reparação do dano evita uma ação civil pública e pode reduzir de um a dois terços da pena em caso de ação penal, já que o MPF pediu à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar a eventual prática do crime de estelionato.
O inquérito para investigar as irregularidades teve início em outubro de 2011, quando a Procuradoria da República em Franca noticiou a possibilidade de fraudes contra o Programa Farmácia Popular na região de São Carlos. A auditoria realizada pelo Ministério da Saúde confirmou a existência de inúmeras irregularidades cometidas entre dezembro de 2007 e março de 2010.
Farmácia Popular
O programa disponibiliza remédios por intermédio do setor farmacêutico privado, mediante pagamento parcial do valor do medicamento. Em alguns casos, o reembolso atinge 90% do valor do produto.
G1
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