Dívida astronômica da Prefeitura aproxima-se dos R$5.900.000,00. Esse será o legado do Gov

Site local comete lapso ao informar como dívida da Prefeitura apenas o déficit orçamentário de 2012

Conforme noticiamos em Agosto/2012, que a Prefeitura de Descalvado corria o risco de fechar o ano no vermelho, esse fato veio a se concretizar no fechamento do balanço de 2012, que aponta uma dívida de aproximadamente R$ 5.900.000,00.

Durante todo o exercício de 2012 a Prefeitura de Descalvado teve uma receita de R$79.509.580,07, porém gastou R$82.133.737,86, ou seja, gastou R$2.624.157,89 a mais do que recebeu, porém quando somado ao valor do saldo remanescente do ano de 2011, a dívida totaliza R$5.055.294,97. Somando-se a ainda a essa dívida os “restos a pagar de 2012”, ou seja, valores empenhados para fornecedores de produtos ou serviços, mas que ainda não foram pagos, no valor aproximado de R$400.000,00, a dívida aproxima-se dos R$ 5.900.000,00, algo nunca antes visto na história de Descalvado.

O que causa maior estranheza a todos, e por conseqüência, demonstra a ingerência do Governo Panone em administrar o dinheiro público, é que no ano de 2012 a Prefeitura teve um superávit orçamentário de R$4.509.580,07,ou seja, recebeu mais de Quatro Milhões e Quinhentos Mil Reais a mais do que o planejado. Isso implica que se apenas o planejado tivesse se concretizado, a dívida se aproximaria dos R$9.000.000,00, valor esse já divulgado em nossa matéria veiculada em Agosto de 2012.

Vale lembrar que após veicularmos a matéria em Agosto de 2012 informando a todos da possibilidade da dívida se concretizar, o Prefeito Panone ajuizou uma ação de pedido de resposta junto a Justiça Eleitoral, contra o Descalvado Agora, porém tal pedido foi negado pelo Juiz Eleitoral Rafael Guarisco Pinheiro. Na ocasião um semanário “chapa branca” publicou uma nota enviada pela Prefeitura, assinada pelo então Secretário de Finanças Wilson Scatolini, onde ele tentou justificar o injustificável, alegando que esse Portal não havia computado os valores de forma correta para elaborar a matéria, o que agora se faz provar que o Descalvado Agora informou de forma neutra e real, apenas levando a público, fatos verdadeiros, não invenções com o objetivo de manipular o eleitorado, diferentemente de outro meio de comunicação impresso.

Lei de Responsabilidade Fiscal
Isso infringe diretamente a Lei Complementar (Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal) em seu Art. 42 que diz que “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

O Código Penal Brasileiro determina em seu Art. 359C a pena de reclusão de 1 a 4 anos para o Prefeito que desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, o ordenador de Despesas, no caso o Prefeito Municipal, poderá ser preso, se a justiça assim entender, por ter deixado dívidas aos cofres públicos.

Realmente o Governo Panone estará gravado nos anais da história como um governo onde se pregou a transparência e a lisura com o bem público, mas que se revelou em um governo de pouca gerência, deixando para trás uma dívida milionária para o próximo administrador público gerir, sem contar o fato da suposta compra de voto com cesta básica durante sua derrotada campanha eleitoral onde tentou se reeleger.

A dívida poderia ter sido maior
O Vereador Helton Venâncio ajuizou uma Ação Popular que culminou em uma liminar, que impediu o Prefeito Panone em contratar, no apagar das luzes e sem licitação um Escritório de Assessoria Tributária, com isso o pagamento de aproximadamente R$ 360.000,00 deixou de ser feito, caso contrário a dívida seria maior. Vale ressaltar que esse valor é suficiente para pagar três meses os funcionários da Santa Casa.