O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), no processo TC 01070/026/09, publicado no Diário Oficial do Estado (196) em 17 de Outubro de 2012, apontou uma série de irregularidades na contratação de funcionários para a Câmara Municipal de Descalvado.
O Presidente da Câmara na ocasião era o vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, que segundo o TCE, agiu de modo errado contratando funcionários que não tinha formação universitária para cargo que exigiam esse tipo de requisito, e ainda preencheu outros cargos “nomeando” seus ocupantes, quando deveriam ser preenchidos por concurso púbico e não por “indicação” do próprio Presidente.
Os cargos que o TCE apontam como irregularmente preenchidos são
Assessor de Comunicação, Assessor Parlamentar, Assessor de Tecnologia de Informação e Diretor Geral.
Se ficar comprovado esse erro grosseiro, Luiz Carlos poderá ter suas contas rejeitadas pelo TCE e se as suas contas forem rejeitadas ele ficará inelegível diante da Lei da Ficha Limpa.
Sua situação política ficará igual a do ex-Prefeito Calza, e não poderá sequer registrar sua candidatura a qualquer cargo, após o julgamento de suas contas. As informações que nossa equipe de jornalismo colheu dando conta de que o caso já está sendo levado ao Ministério Público para que o promotor tome as devidas providências.
Clique aqui e veja a íntegra do Despacho proferido pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.
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