Plano Diretor Municipal: última audiência pública foi marcada por debates sobre tamanho de

Foi realizada na noite da última segunda-feira, dia 19, na Casa da Democracia, a sede do Poder Legislativo local, a última audiência pública sobre o Plano Diretor Municipal de Descalvado. O evento durou pouco mais de uma hora e contou com a participação de agentes do poder público, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram apresentadas as etapas de implantação do plano e debatidos alguns de seus aspectos.

As discussões mais demoradas se deram em torno do tamanho dos lotes de interesse social, onde são edificadas as casas populares. O plano apresentado na audiência indicava terrenos com área de 160 m², sendo 8 m na frente e nos fundos e 20 m nas laterais.

A AEAD (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado), no entanto, defendeu área de 200 m² (10 m x 20 m). Segundo o órgão, lotes de interesse social maiores, muito embora aumentem o preço do terreno e o custo da construção, oferecem ao proprietário mais espaço para futuras reformas na moradia e evitam a favelização da área.

O secretário municipal de planejamento, desenvolvimento, obras e serviços públicos, Eng.º Edner Tortella, recomendou que os vereadores ponderassem cuidadosamente a questão ao votar o projeto de lei de implantação do Plano Diretor.

A proteção de mananciais e o fornecimento de água no município também foram alvo dos debates.

A secretária municipal de meio ambiente e recursos hídricos, Ana Paula Lazarini, sugeriu uma lista de medidas para garantir a preservação das nascentes e para impedir que, no futuro, o crescimento do município comprometa o funcionamento e a eficiência da rede de água e esgoto local.

A aplicação das propostas de alteração apresentadas nas audiências públicas será agora analisada pela empresa contratada pela Prefeitura Municipal para elaborar o Plano Diretor, Oliver Arquitetura e Engenharia, e revisada pela pasta de planejamento e desenvolvimento.

Em seguida, o plano será submetido à análise da Procuradoria-Geral do município, o departamento jurídico da prefeitura, que deve transformá-lo em projeto de lei e posteriormente enviá-lo à Câmara Municipal para ser votado pelos vereadores.

Em linhas gerais, um plano diretor define princípios e estabelece metas para o crescimento planejado e para o desenvolvimento sustentável de um município. Metaforicamente falando, pode funcionar como um manual de instruções sobre o melhor aproveitamento do terreno da cidade.

Resultado do exercício do planejamento urbano, o plano diretor visa a fazer a vida nas cidades mais confortável, aproveitável e segura, além de construir ambiente propício ao crescimento econômico local.

A elaboração do Plano Diretor Municipal de Descalvado passa por quatro etapas, a saber: “leitura” da cidade, que abrange o levantamento de dados sobre a infraestrutura urbana – vias públicas, rede de água e esgoto, ligações de energia elétrica etc. – e o mapeamento dos recursos locais – pontos turísticos, patrimônio histórico, escolas, unidades de saúde, transporte público, entre outros –; definição de eixos estratégicos para o crescimento, incluindo estimativa de aumento da população, projeção da demanda habitacional e desenvolvimento econômico; confecção de proposta de plano diretor; e discussão coletiva, por meio de audiências públicas, de aspetos de elevado interesse da comunidade, como, por exemplo, as leis de ocupação do solo e de definição do perímetro urbano, o código que norteia a construção de obras no município, entre outros.