O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado, Flávio Luiz Ancetti (PPS), remeteu requerimento ao Congresso Nacional, solicitando urgência na deliberação de Projeto de Lei que tramita naquela instituição e que poderá estabelecer em todo o país o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
O assunto tem estado em debate e interessa diretamente à população de todo o país, visto que nos últimos 10 anos houve um aumento significativo nos processos contra médicos, entre acusações de erro, má prática ou infrações diversas no Código de Ética Profissional.
“Esse é um problema que a sociedade, como um todo, precisa discutir, pois se trata de uma iniciativa para proteger a população do despreparo de maus profissionais”, opina Ancetti.
Ainda segundo constatou, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) reconhece que há muitos médicos despreparados para atender a população.
Mediante este quadro, em 2004 o Senador Tião Viana apresentou projeto de lei que visa instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, para o exercício da profissão.
O projeto fala sobre a obrigatoriedade da aplicação de exame aos alunos do 6º ano do curso de Medicina para avaliação.
“Já se passaram muitos anos e é evidente a necessidade de uma mobilização social para que se acelere a tramitação do Projeto do senador, para que o mesmo entre em vigor em todo o país logo”, afirma Ancetti.
A fim de possibilitar somente a inserção de pessoas capacitadas na área médica, Ancetti subscreveu o requerimento endereçado ao Congresso após a Sessão Ordinária promovida na segunda-feira (3).
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