Participação popular é importante porque decisões terão impacto sobre o orçamento do Município para 2013
A Câmara Municipal de Descalvado realizará na próxima segunda-feira (30), após a 26ª Sessão Ordinária, Audiência Pública para tratativas acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O início é previsto para as 19h30.
Na ocasião será discutida a lei que tem como função orientar a elaboração do orçamento anual, além de estabelecer as prioridades e metas da Administração para o exercício financeiro de 2013.
Pode parecer complicado, mas um exemplo mais prático dá ao cidadão a noção do significado de sua participação. Isso porque serão definidos os valores que cada um dos setores da Prefeitura Municipal contará para trabalhar no ano que vem.
Assim, um munícipe pode levar às autoridades uma determinada necessidade do bairro em que reside. Então, se a demanda é por asfalto, deverá ser observado se o setor responsável por este serviço terá recursos para a execução da obra.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o mérito de submeter à soberania popular os rumos da aplicação do dinheiro público. Por isso, estamos insistindo e chamando a atenção dos descalvadenses para que venham até a Câmara e participem”, explica o Presidente da Câmara, Flávio Luiz Ancetti.
A LDO (projeto de lei nº 51/12) foi elaborada pela Prefeitura Municipal e já se encontra em estudo no Legislativo desde 29 de junho. “É um projeto que permite uma discussão democrática entre o Poder Executivo, Legislativo e população”, acredita Ancetti.
Nela, estão indicadas as formas como os recursos públicos serão divididos por cada uma das Secretarias que compõem a Administração.
Os populares representando 5% do eleitorado do Município podem apresentar emendas, isto é, remanejar recursos de uma pasta para outra, se necessário for, até o dia 30 de julho. Também, os populares podem pedir para os vereadores apresentarem emendas no projeto, se quiserem.
Depois disso, o projeto segue seu trâmite normal, sendo submetido à votação em plenário no dia 20 de agosto. Agora, se tiver emendas será votado em 27 de agosto. Então, volta ao Executivo, para que o Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), o sancione.
O trabalho, entretanto, não para por aí. A LDO é apenas o começo, já que serve como ‘rumo’ para a elaboração do Orçamento propriamente dito, no qual cada ação governamental será discriminada já com o montante de investimento específico.
Mais uma vez, os termos técnicos inerentes ao assunto o tornam complicado, mas os exemplos podem deixá-lo mais próximo da realidade do cidadão.
Se na LDO havia sido previsto um montante total para a Secretaria de Saúde; no orçamento este valor estará dividido entre cada uma das metas e ações previstas para o próximo ano. Para ilustrar: estas ações poderiam ser compra de medicamentos, contratação de mais médicos e aquisição de aparelhos para exames.
“A Audiência Pública é muito oportuna e contamos com a participação dos descalvadenses. A fiscalização é um dos principais papéis dos vereadores. O bom uso do dinheiro público começa com a elaboração do Orçamento”, avalia Ancetti.
A Audiência Pública acontece no Plenário da Câmara Municipal, que está situada na Rua Presidente Kennedy, 675. Mais informações 0800 772 9299 ou 3583 9299, no horário das 12 às 17 horas.
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