Em razão do crescimento de Descalvado e das inúmeras obras, o vereador Luiz Carlos Viana (PPS) levou ao Plenário da Câmara discussões acerca da exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança, o EIV.
O parlamentar quer uma melhor observação quanto a esta exigência e requereu ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras que estejam atentos.
Ele explica que novos bairros estão surgindo e que, em alguns casos, não tem havido o devido planejamento territorial. Segundo afirmou, é registrada em Descalvado uma ausência de estrutura técnica de planejamento que atenda aos instrumentos legais contidos no Estatuto da Cidade, Lei Federal que determina as diretrizes do Planejamento Urbano. “Nosso Município também não procedeu à completa elaboração da revisão do Código de Obras e não dispõe do Plano Diretor atualizado. Sem contar que vários empreendimentos da cidade não elaboraram o EIV”, completa Luiz Carlos.
O vereador ressalta que o objetivo do EIV é democratizar o sistema de tomada de decisões sobre os grandes empreendimentos a serem realizados na cidade, dando voz a bairros e comunidades que estejam expostos aos impactos dos grandes empreendimentos. “Assim consagramos o Direito de Vizinhança como parte integrante da política urbana, condicionando o direito de propriedade”, diz.
Na propositura, Luiz Carlos destaca que uma obra pode ocasionar diversos impactos em um bairro.
Ao pedir ao Executivo que seja mais rígido quanto à observância exigência do EIV, Luiz Carlos espera alcançar mais harmonia para estruturação urbana local.
Deixe seu comentário
