Anteprojeto de Helton prevê a divulgação de relação de medicamentos na internet

Anteprojeto de Helton prevê a divulgação de relação de medicamentos na internet

Webmaster 24/05/2012 - 09:39
O vereador Helton Antonio Venâncio elaborou e apresentou na Câmara Municipal um anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação na internet da relação de medicamentos incinerados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Se o anteprojeto for levado adiante, a listagem deverá constar na página oficial da Prefeitura de Descalvado. Helton enfatizou que seu objetivo é identificar a causa da sobra de medicamentos para, então, buscar soluções que levem ao uso racional de remédios, evitando prejuízos, como os medicamentos que estão estocados prontos para incineração, amplamente divulgados pela impresa.

Segundo afirmou em sua propositura, de nº 202, a partir da qual abordou oficialmente o assunto, a sobre pode ocorrer em decorrência de inúmeros fatores: dispensa de medicamento além da quantidade exata; apresentações não condizentes com a duração do tratamento; distribuição aleatória de amostras grátis; gerenciamento inadequado de estoques; dentre outros.

Para que o anteprojeto ganhe efetividade, deve retornar à Casa, já sob a forma de projeto de lei de iniciativa do Executivo. Se votado e aprovado pelos edis é então, sancionado pelo Prefeito Municipal, Luís Antonio Panone (PPS). Apenas após este trâmite a medida começa a tomar forma.

Caso o processo ocorra, a Municipalidade ficará obrigada a divulgar a relação na internet, sempre no mês de dezembro de cada ano. Na listagem, deverão constar a data de ingresso dos medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde e a origem dos mesmos.



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