Vereador dedicou boa parte de seu pronunciamento nesta segunda (02) para falar sobre o tema.
A Prefeitura Municipal de Descalvado enviou à Câmara local projeto dispondo acerca da concessão de aumento salarial para os servidores, da ordem de 5,17%. A matéria tramitou na noite de segunda-feira (02) e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Vale destacar que a lei tem validade a partir de 31 de março e o percentual será aplicado sobre o valor básico da remuneração, a título da recomposição da perda salarial e revisão geral anual dos salários.
O valor estabelecido incidirá também sobre o valor da gratificação paga a servidor estadual designado para chefiar serviços de Vigilância Sanitária do Município, aos estagiários de Ensino Médio e Superior e aos Conselheiros Tutelares.
Na mensagem do projeto, o Executivo explica que nos anos de 2009 e 2010 concedeu aumento da ordem de 9% e no exercício de 2011, mais 5%.
O texto fala ainda que, por ocasião da instituição do Plano de Cargos e Salários, proposto em abril de 2010 em conjunto com a Reorganização Administrativa, todos os empregos públicos foram atingidos pela revisão das remunerações, fato que fez o Município se aproximar do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo, a Administração justificou aos vereadores, o aumento aos servidores foi feita em estrita observância ao equilíbrio das contas públicas, para não incorrer em nenhuma transgressão de ordem contábil ou fiscal ou até mesmo de improbidade administrativa.
Estas foram as razões para que o índice fosse de 5,17% e também para que não fosse aplicada a retroatividade, já que a data base fixada para o funcionalismo é 31 de janeiro, período em que deveria ter sido feita a revisão.
O projeto deu entrada em caráter de urgência e foi rapidamente apreciado pelas Comissões Permanentes do Legislativo.
O assunto ganhou destaque na Sessão desta semana e foi abordado por vários parlamentares. Helton Antonio Venâncio (PSDB)e Luís Antonio do Pinho lamentaram o fato de a Administração não ter conseguido retroagir o benefício do funcionalismo.
Geraldo Magela Izeppe (PTB) enalteceu a prudência da Prefeitura Municipal e observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e ressaltou que o índice aplicado em Descalvado está na média do que foi feito em cidades da região.
Luiz Carlos Viana (PPS), inscrito para falar sobre o projeto na Ordem do Dia, é o autor do anteprojeto de lei que culminou com a fixação da data base em 2009 e disse que continua sendo um defensor dela.
Entretanto, ele declarou que o assunto não deve enveredar pelo lado político, mas sim ser debatido pelo lado técnico, aspecto que atribuiu ao seu discurso, no qual tratou sobre a questão fiscal, a previsão do reajuste na folha já na Peça Orçamentária e ainda sobre a reestruturação já realizada.
Após os debates, o Projeto de Lei nº 23 foi devidamente aprovado e, no início da semana, enviado para que o Prefeito Municipal, Luís Antonio Panone (PPS), o sancione.
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