Ficha Limpa não impede Calza de ser candidato a prefeito nas eleições de 2012

Ficha Limpa não impede Calza de ser candidato a prefeito nas eleições de 2012

Webmaster 17/02/2012 - 22:12
Nesta semana o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa será aplicada para as próximas eleições municipais, que ocorrerão neste ano. A decisão se deu por maioria dos votos (7x4) e como se vê, não há unanimidade entre os Ministros do Supremo quanto ao assunto e se os próprios Ministros não são unânimes sobre o tema, a população que não possui conhecimento específico em direito, fica completamente sem entender o reflexo que a Lei da Ficha Limpa traz para as eleições de 2012, sobre tudo em Descalvado.

Logo após a decisão do STF, muito se falou nos “bastidores políticos” sobre o futuro do ex-prefeito José Carlos Calza, quanto a sua candidatura, por isso nossa equipe de jornalismo, entrou em contato com alguns profissionais de direito, bem como com diretório do PSDB em Descalvado, a fim de posicionar nossos leitores sobre o que há de concreto a respeito do futuro político do ex-prefeito Calza, sendo que com base na nota explicativa enviada pelo diretório do PSDB e no posicionamento dos profissionais de direito ouvidos por nosso jornalismo, tecemos essa matéria.

A primeira pergunta que salta na mente de todos é “Se a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições para Prefeito neste ano de 2012 e se o ex-prefeito Calza pode ou não pode ser candidato a prefeito?”. Todos os profissionais ouvidos por nós afirmaram que sim, Calza pode sim ser candidato a prefeito nas eleições de 2012.

Ainda segundo a nota do diretório do PSDB, Calza não tem nenhuma condenação por órgão colegiado (Tribunal composto por mais de um Desembargador ou Ministro), que lhe seja desfavorável no apenamento político. Ele poderá estar obrigado a pagar multa ou indenização, mas isso é pena pecuniária e não sanção que tenha como objetivo caçar o direito político de ser candidato, e posteriormente, de ser eleito Prefeito de Descalvado. O fato é que Calza teve suas contas de 1996 rejeitadas, e como já se passaram oito anos, a Lei da Ficha Limpa não alcança este período.

Também questionamos os entrevistados quanto as contas que foram rejeitadas em 2008, e o diretório do PSDB nos disse que antes de responder sobre a rejeição dessas contas, era preciso uma breve consideração, para que o eleitor compreenda o que é o revanchismo políticos. As contas de último ano do mandato de Prefeito são sempre problemáticas, isso porque, para que o Prefeito que acaba de deixar a prefeitura possa se defender das irregularidades que possivelmente seriam apontadas pelo Tribunal de Contas, é preciso que ele faça sua defesa com base em documentos, que estão sempre arquivados na prefeitura, sob o comando do Prefeito que acabou de se eleger. Se o Prefeito que o suceder for aquele candidato que ele apoiou, não haverá nenhum problema, o Prefeito eleito irá entregar todos os documentos que precisar. Mas se o Prefeito que o suceder foi de oposição, como ocorreu nas eleições de 2008 em Descalvado quando o candidato Luiz Antonio Panone venceu as eleições, esse novo Prefeito vai buscar todas as armas que tem para não entregar ao ex-prefeito os documentos que ele precisa para se defender.

E segundo o diretório do PSDB foi exatamente isso que aconteceu em Descalvado. O atual Prefeito que começou seu mandato em 2009, “não entregou ao ex-prefeito Calza” os documentos que foram requeridos por ele, e que tratavam de assuntos que aconteceram em 2008, quando Calza ainda era Prefeito. Assim, Calza sofreu uma séria restrição do seu direito de defesa, já que precisava utilizar os documentos, que ficam arquivados na prefeitura, para mostrar ao Tribunal de Contas que tinha razão em seus atos enquanto era o prefeito, por isso, o advogado de Calza, Dr. Christopher Rezende está entrando com uma ação na Justiça Comum, pleiteando a anulação do ato legislativo que rejeitou as contas do ex-prefeito Calza, uma vez que Calza não pode exercer o seu direito constitucional de ampla defesa, já que segundo o diretório, o atual Prefeito não lhe entregou os documentos requisitados em tempo hábil, documentos esses necessários para que Calza apresentasse a quem de direito.

Diante deste quadro de perseguição política, que é veemente repudiado pelo Poder Judiciário, é muito provável que o Dr. Christopher Rezende consiga anular o ato da Câmara (que se baseou no parecer do Tribunal de Contas) e, em estando esta ação em andamento, garantida por ordem liminar (súmula nº 1 do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), não existe nenhum impedimento para que Calza se candidate a prefeitoe se ganhar a eleição, venha a ser o no novo Prefeito em Descalvado para o período de 2013 a 2016.

A nota explicativa do diretório do PSDB também ressalta que atual Prefeito já teve em suas contas de 2010 diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, as quais podem ser observadas no processo nº TC-2824/026/10 pelo relator Dr. Renato Martins Costa, disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Irregularidades graves que se julgadas insanáveis, causaram para o atual prefeito grandes dificuldades num futuro bem próximo.

A nota do diretório termina dizendo que “Por isso que a Lei da Ficha Limpa não impedirá Calza de ser eleito novamente, caso a população o escolha nas urnas. Assim aconteceu em 1996, e assim também acontecerá em 2012. Quem viver verá.”

Com base nas informações colhidas junto aos profissionais de direito ouvidos pelo Descalvado Agora, apuramos que, até o presente momento, Calza poderá sim viabilizar sua candidatura a prefeito esse ano.

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