Em propositura que teve tramitação ao longo desta semana, o vereador Luiz Carlos Viana pede que a Secretaria de Educação e Cultura avalie a possibilidade de distribuir kit escolar para famílias carentes.
O objetivo é atingir estudantes do Ensino Fundamental e Infantil, visto que, muitas vezes, os pais não têm poder aquisitivo para a compra dos materiais.
Vale ressaltar que, caso a medida seja de fato levada adiante, será necessário comprovar a incapacidade financeira: desemprego do pai ou responsável ou ainda o recebimento de renda não superior a dois salários mínimos.
“O pai ou responsável do estudante poderia pleitear o benefício comprovando a sua situação com a exibição da Carteira de Trabalho ou, na falta dela, mediante declaração de próprio punho firmada sob as penas da lei”, explica.
Na proposta que apresentou ao Executivo, o vereador chegou, inclusive, a listar alguns itens para o kit, diferenciando as necessidades para a 1ª e 2ª série do Ensino Fundamental e para a 3ª e 4ª séries.
“É necessário provermos condições materiais mínimas para assegurar ao aluno o acesso ao Ensino Público e para que ele possa desenvolver seus estudos”, defendeu no requerimento endereçado à Administração.
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