Polícia Ambiental fiscaliza possíveis irregularidades em obra da prefeitura.

Polícia Ambiental fiscaliza possíveis irregularidades em obra da prefeitura.

Webmaster 06/01/2012 - 16:59

Nesta quarta-feria (04), a Polícia Ambiental esteve às margens do Córrego da Prata, para averiguar possíveis irregularidades nas obras que estão sendo realizadas na região da FEPASA, e acabou elaborando um Boletim de Ocorrência de Vistoria Ambiental.

A prefeitura realiza na região da FEPASA uma obra que já custou aos cofres públicos R$ 1.500.000,00(Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) e esta semana foi alvo da fiscalização da Polícia Ambiental, que esteve no local e identificou de fato algumas possíveis irregularidades. A região é uma área de proteção permanente e também é considerada de preservação especial pelo artigo 205 da Lei Orgânica do município, fato que deveria ser do conhecimento do prefeito e de seus secretários, pois é a maior lei municipal.

Como foi observado que algumas obras invadiram a área de proteção, a Polícia Ambiental decidiu elaborar um Boletim de Ocorrência de Vistoria Ambiental, para apurar o fato. As conseqüências, caso se comprovem as suspeitas de irregularidade serão muitas, que vão de multa, embargo e até mesmo a demolição das obras realizadas, fato que se comprovado, trará outros ônus para o erário público e também para os agentes públicos responsáveis pela obra (prefeito e secretário), já que é evidente que o dinheiro público não pode ser desperdiçado, e sendo assim, alguém terá que devolver estes custos para os cofres da prefeitura, podendo inclusive no futuro, responder processos de improbidade e crime ambiental por este descuido ou descaso.

A prefeitura alegou ter documento que autoriza a execução das obras, mas a autoridade policial presente no momento da vistoria elaborou o boletim de ocorrência para poder apurar se tal documento seria suficiente para autorizar a prefeitura a invadir e danificar a área de proteção ambiental permanente, que inclusive possuí uma mina d´água histórica, conhecida como “mina da Fepasa” ou “bica da Fepasa”, e assim decidir por qual caminho deverá seguir. De qualquer forma o caso deverá ser encaminhado para o Ministério Público que poderá instaurar mais um inquérito e apurar com detalhes essas possíveis irregularidades.

Outra dúvida que surgiu a respeito deste documento é se a CETESB realmente recebeu o projeto completo da obra e se esse projeto informa que na área em questão existe uma mina d´água histórica e se esta mina estaria sofrendo danos ou mesmo tenha sido destruída com as intervenções da prefeitura. Caberá agora às autoridades competentes - Polícia Ambiental, CETESB e Ministério Público tomarem as medidas necessárias para que nem o meio ambiente e nem os cofres públicos sejam lesados.


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