Após ter sido procurado por cidadãos, o vereador Helton Antonio Venâncio (PSDB) reivindicou no Legislativo o cumprimento da Lei Municipal nº 2.453, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade superior a 60 anos.
A lei é datada de 2004 e é de autoria do então vereador, Rubens Algarte de Rezende. Segundo Helton disse em seu pronunciamento, passaria a ter validade efetiva quando da renovação do contrato com a empresa que presta os serviços de transporte para a Municipalidade, o que teria acontecido no ano passado. Entretanto, ainda segundo afirmou o vereador, munícipes relataram que a medida ainda não estaria sendo colocada em prática.
Ele citou artigo da referida lei que diz que um das condições da outorga de concessão do serviço municipal de transporte coletivo urbano é o acesso gratuito de idosos (idade superior a 60 anos), mediante a apresentação de qualquer documento pessoal que comprove esta condição. A lei fala ainda na reserva de 10% dos assentos preferencialmente a este público.
“Fui procurado por um cidadão com 62 anos que relatou que a legislação não está sendo obedecida. O benefício lhe foi recusado com a alegação de que somente pessoas com 65 anos poderiam gozar da gratuidade”, relatou Helton.
O intuito de Helton, ao falar do assunto, é solicitar que a Prefeitura Municipal avalie este quadro e tome as medidas necessárias para garantir o acesso gratuito às pessoas da faixa etária em questão.
Para ele, trata-se de um benefício bastante importante, visto que a maioria da população idosa de Descalvado é aposentada e, muitas vezes, não dispõe de condições financeiras para arcar com estes custos.
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