Um anteprojeto de lei foi criado pelo vereador Sebastião José Ricci (PP), no decorrer da semana, na Câmara Municipal com o objetivo de beneficiar às famílias de baixa renda no ato da construção de suas moradias.
O anteprojeto propõe a isenção de tributos às famílias de baixa renda. Ricci explicou que, recentemente, foi sancionada pelo Prefeito de Descalvado, Luís Antonio Panone (PPS), lei que autoriza o desenvolvimento de ações a fim de implementar o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, o qual beneficia as famílias de baixa renda que se interessem por moradias populares.
As famílias beneficiadas pelo incentivo deverão apresentar renda de, no máximo, três salários mínimos para dispor do Programa Nacional de Moradia, programa este subsidiado pelo Governo Federal.
“Mas analisando tal programa, vemos que ele não contempla aqueles que, apenas, adquiriram seu terreno, levando anos construindo sua moradia, não conseguindo regularizá-la devido à grande quantidade de tributos impostos”, afirma Ricci.
Seu anteprojeto visa atender às famílias nessas condições, para que o benefício seja expandido àquelas que constroem a sua própria residência. “Queremos atender a estas famílias que as constroem de forma particular e penosa, sem subsídio ou apoio do Governo Federal”, concluiu.
O próximo passo será a análise do assunto pelo Poder Executivo. Para que a medida seja levada adiante é preciso que a Prefeitura novamente o remeta à Câmara Municipal, já sob a forma de projeto de lei para votação.
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