Cumprindo uma agenda anunciada há pouco mais de um mês, o prefeito municipal de Descalvado, Luís Antônio Panone, reuniu-se na Capital paulista com o secretário estadual da segurança pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, no último dia 17, para solicitar a definição dos termos e a formalização do convênio necessários à implantação da Atividade Delegada no município. Também estava prevista ao encontro a presença do Capitão Luiz Sérgio Mussolini Filho, da 3ª Companhia do 38º Batalhão da Polícia Militar do Interior do Estado, mas o policial não pôde comparecer por motivos profissionais.
Sancionada no último dia 24 de agosto, a Lei Municipal n.º 3.470/2011 autoriza o Poder Executivo local a celebrar convênio com o governo estadual por intermédio da SSP (Secretaria da Segurança Pública) para criação e pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. Na prática, trata-se de uma espécie de pró-labore ou pagamento feito pelo município a policiais militares por serviços de segurança prestados nas horas de folga.
O secretário demonstrou interesse em atender à solicitação de Descalvado, já que, segundo ele, sua pasta é uma das maiores incentivadoras da Atividade Delegada.
O prefeito aproveitou a audiência para fazer outras duas reivindicações a Ferreira Pinto: a doação de três viaturas novas à 3ª Companhia e a complementação do efetivo do pelotão do município, que era usualmente composto por 30 policiais, mas tem contado com cerca de 20 nos últimos anos.
Panone defendeu que a solicitação fosse atendida por meio da transferência para Descalvado de policiais nascidos na cidade, mas que estão exercendo sua atividade profissional em outros locais.
“Oficiais com esse perfil já conhecem as características específicas do município, a dinâmica da nossa sociedade e os modos de vida da população”, argumentou. “Eles se adaptariam com mais facilidade e rapidez ao trabalho policial na cidade, o que poderia traduzir-se na reversão dos nossos indicadores de criminalidade”.
O secretário comprometeu-se a encaminhar as demandas ao Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Alvaro Batista Camilo, e solicitar a ele que analisasse a possibilidade de atendê-las.
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