Sancionada lei que permite cessão temporária de aparelhos ortopédicos

Sancionada lei que permite cessão temporária de aparelhos ortopédicos

Webmaster 11/10/2011 - 15:41
O prefeito Luís Antonio Panone sancionou a lei 3.504, de 27 de setembro, aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem encargos, bens móveis e permitir o uso gratuito dos mesmos para pessoas com deficiências, a partir de autorização da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por intermédio da Seção da Pessoa com Deficiência.

Tal lei permitiu que a administração recebesse seis cadeiras de rodas, doadas pelas empresas Socil Evialis e La Rocha e pelo cidadão Carlos Francisco Guimarães, além de um par de muletas oferecido pela Lubing do Brasil. Os aparelhos ortopédicos já estão à disposição dos necessitados.

Segundo o chefe da Seção da Pessoa com Deficiência, Gismar Manoel Mendes, os aparelhos serão cedidos às pessoas que momentaneamente estão com dificuldades de locomoção, ou que tenham algum tipo de imobilidade permanente, “pelo período em que perdurar as necessidades do cidadão. Passando a enfermidade, o usuário terá de devolver a cadeira de rodas ou o par de muletas”.

Para tanto, basta se cadastrar na Seção, instalado na Casa dos Conselhos “José Bendito Jordão”, na Rua Orderigo Gabrielli, 577, de segundas às sextas-feiras, das 13h às 17h. De acordo com Gismar Mendes, o seu departamento em conjunto com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que tem à frente a primeira-dama Jose Panone, e o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), já estão fazendo gestão junto aos empresários para a aquisição de outros equipamentos.

Selo – Ainda conforme o chefe da Seção da Pessoa com Deficiência, dentro do plano municipal de acessibilidade, já estão em vias de confecção os selos que permitem o estacionamento de veículos de portadores de deficiências nas vagas preestabelecidas na cidade, conforme a resolução 304 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). A Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos vem disponibilizando mais vagas em diversos pontos da cidade, em consonância com a política de acessibilidade preconizada pela atual administração.
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