Participarão do processo veículos que estejam identificados e em condições de rodar - hoje são pelo menos 113 mil.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Civil vão criar comissões para leiloar veículos apreendidos por razões criminais. Serão leiloados veículos que ainda tenham condições de rodar e que possam ser identificados. Há pelo menos 113 mil veículos apreendidos pela polícia nestas condições, guardados em pátios em todo o Estado.
Uma resolução da SSP publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE) permite que os departamentos de polícia judiciária da Grande São Paulo (Demacro) e do interior (Deinters) criem comissões de leilão, que também poderão ser formadas nas 69 delegacias seccionais de polícia, desde que autorizadas pelos Deinters ou pelo Demacro.
A comissão de leilão da capital será gerida pela chefia de gabinete da SSP, de acordo com a resolução do secretário Antonio Ferreira Pinto. Serão leiloados por esta comissão os veículos apreendidos por todos os departamentos da Polícia Civil com sede na capital - Deic, DHPP etc. A comissão será coordenada pela Assistência Policial Civil da SSP.
Até março, os leilões de veículos apreendidos pelo Estado eram realizados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que foi então transferido, por decisão do governador Geraldo Alckmin, para a Secretaria de Gestão Pública. A transferência do Detran foi uma das justificativas para a criação das comissões de leilão em todo o Estado.
A medida faz parte de política estadual instituída pela SSP para esvaziar os pátios de fiéis depositários, que há décadas acumulam veículos apreendidos por razões criminais. No começo do mês, os departamentos e seccionais de polícia receberam da Delegacia Geral de Polícia (DGP) autorização para contratar, através de licitação, empresas para remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos.
Levantamento da SSP indica que há pelo menos 113 mil veículos nestas condições no Estado. Somente poderão ser leiloados os veículos que recebam autorização do Poder Judiciário e do Ministério Público. Desde o ano passado, a SSP, o MPE e o TJE (Tribunal de Justiça do Estado) realizaram uma série de reuniões para aprovar um novo modelo para destinação dos veículos apreendidos por razões criminais. Pela proposta da SSP, os veículos em condições de rodar serão leiloados, e os demais, que não estiverem em condições, serão destruídos e vendidos como sucata.
Ação contra o crime
A próxima etapa, ainda aguardada, é a publicação de um edital de descontaminação e destruição dos veículos que não tenham condições de rodar ou não possam ser identificados. A medida é considerada essencial para o sucesso da política de regularização dos pátios de veículos apreendidos por razões criminais. Com a destruição dos veículos e a baixa de seus documentos, o Estado impedirá a prática de compra de carros sem condições de uso para reutilização dos documentos como nova identidade de veículos furtados ou roubados.
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