Ação é contra instituições no interior de São Paulo, que cobram até R$ 250 por papéis
O MPF (Ministério Público Federal) em São Carlos, no interior de São Paulo, entrou com ação na Justiça para que seis faculdades localizadas na região deixem de cobrar taxa para emitir documentos para estudantes.
O processo judicial pede uma multa no valor de R$ 5.000 quando houver cobrança por estes documentos, que o MPF considera irregular. O preço do diploma e outros papéis deve estar incluído na mensalidade, afirma a Promotoria.
As seis instituições de ensino são particulares e estão localizadas nas cidades de São Carlos, Pirassununga, Tambaú e Descalvado. São elas:
Unicep (Centro Universitário Central Paulista)
Fadisc (Faculdades Integradas de São Carlos)
Feap (Faculdade de Engenharia e Agrimensura de Pirassununga)
Unifian (Centro Universitário Anhanguera)
Uniararas (Centro Universitário Hermínio Ometto)
Unicastelo (Universidade Camilo Castelo Branco)
Os valores cobrados variam segundo a instituição. Uma das faculdades de Pirassununga cobra R$ 250 para declarações de transferência de curso, por exemplo. Já uma faculdade de São Carlos cobra R$ 100 para emitir um histórico escolar do estudante.
O trabalho para produzir os documentos não justifica a cobrança na emissão, pois as informações sobre a vida acadêmica dos alunos são de fácil acesso, afirmam os procuradores responsáveis pelo caso, Ronaldo Bartolomazi e Marcos Grimone.
Outro lado
O R7 procurou as seis instituições. O diretor geral da Unicep, Dorival Milani, afirma que o setor jurídico da instituição está reunido e estudando as medidas cabíveis.
A Unifian deve se pronunciar mais tarde com relação ao caso, segundo a assessoria de imprensa.
Na Uniararas, a assessoria de imprensa não retornou as ligações e funcionários da faculdade disseram que apenas mais tarde será possível contato com os assessores.
Os telefones disponibilizados nos sites da Feap e da Fadisc não funcionam.
Fonte: r7.com
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