Os inúmeros problemas apresentados por parques de diversão em várias localidades do país, que resultaram em mortes de crianças e adolescentes, acabaram repercutindo também na Câmara Municipal de Descalvado.
O vereador Luiz Carlos Viana (PPS) elaborou Anteprojeto de Lei que cria obrigatoriedade da apresentação de laudo técnico preventivo para a instalação destes parques no Município.
“Esta é uma forma de garantirmos que o parque que será instalado estará dentro das normas exigidas pelo CREA”, explica o parlamentar.
Se levada adiante a legislação apresentada por Luiz Carlos, a Prefeitura Municipal somente poderá conceder Alvará de funcionamento se for dado cumprimento a estas diretrizes, gerando, portanto, maior rigor.