A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – órgão federal responsável por regular os planos de saúde – quer determinar um prazo máximo para o paciente conseguir marcar uma consulta básica, fazer exames ou conseguir internações em consultórios e hospitais particulares.
Hoje, segundo os usuários, a espera por um ginecologista ou cardiologista pode chegar a três meses. O problema foi detectado pelo próprio governo federal em análises feitas nas reclamações de clientes, processos movidos pelas instituições de defesa do consumidor e também pelo Ministério Público.
Para estimar qual será este tempo máximo para receber atendimento, a ANS espera contar com a participação das empresas de saúde suplementar, dos médicos e da população. Para isso, foi aberta uma consulta pública. A partir de segunda-feira (dia 30) qualquer interessado pode enviar sugestões à Agência, que receberá as contribuições por 30 dias. Após este período, será feita uma análise das propostas para que então uma resolução seja emitida e entre em vigor.
“Quando esta resolução estiver pronta, teremos um parâmetro mais claro e definido para fiscalizar e cobrar as operadoras de saúde”, afirmou um o gerente de operação da ANS, Rafael Fogel. Ele reforça que os prazos a serem estabelecidos serão para o cliente conseguir a consulta ou o procedimento em toda a rede oferecida pelo plano.
“Vale lembrar que não são prazos para conseguir uma consulta com um médico específico ou um exame num hospital que tem fama. Vale para o rol de serviços que faz parte do plano comprado pela pessoa.”
Ainda que a consulta pública defina quais serão estes prazos de espera, a ANS já propôs alguns espaços de tempo que considera razoável. Para o atendimento com pediatras e ginecologistas, por exemplo, os técnicos consideram sete dias como período limite. Fisioterapia e nutrição, 10 dias.
Público X Privado
A dificuldade no acesso médico enfrentada no serviço particular de saúde repete o drama vivenciado há anos pelos hospitais públicos. O crescimento de clientes da saúde suplementar (aumento de 40,7% entre 2003 e 2010) misturado à falta de remuneração adequada dos profissionais (ano passado foi marcado por ameaças de greves no setor) resultou em superlotação e fila de espera nas entidades privadas, problemas amplamente conhecidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
No início de dezembro, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM) e outras entidades que representam a classe médica fizeram uma reunião para retratar o que chamam de colapso do sistema privado de saúde. Jorge Curi, presidente da APM, afirmou que o sistema suplementar não está mais respondendo às necessidades da população.
“Muitos médicos atuam como assistentes sociais, buscando encaixar pacientes no sistema público. É necessário que a regulamentação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço seja revisada urgentemente”, declarou então.
Aproximação
A “migração” de clientes de planos de saúde para hospitais públicos já foi apontada como problema de gestão e financiamento pelo secretário de saúde do Estado de São Paulo, Giovanni Guido Cerri.
Segundo ele, nos hospitais públicos especializados em casos complexos como cirurgia cardíaca ou tratamento de câncer, um em cada cinco pacientes atendidos paga mensalidade às agências suplementares. O gasto com esta parcela é de R$ 468 milhões por ano.
“É necessário que o Estado receba das empresas privadas de saúde este ressarcimento. Trazer esta verba de volta para a rede pública é uma forma de conseguir financiar a ampliação do SUS”, afirmou ele que quer cobrar individualmente de cada plano todos os clientes atendidos na rede pública de SP.
O diretor presidente da ANS, Maurício Ceschin, concorda que é preciso rever a forma de ressarcimento do SUS. Hoje, os planos devem aos cofres públicos R$ 32,5 milhões, cobrados pela Agência. Na conta, entram o atendimento de pessoas com o direito ao mesmo procedimento clínico em hospitais conveniados e particulares.
“Estamos revendo as normas, em conversa com os gestores”, disse Ceschin.
Mesma avaliação partilha o ministro da saúde Alexandre Padilha, que tenta uma aproximação com os gestores da saúde privada. Nesta sexta-feira, 28, Padilha se reuniu com os principais nomes da saúde pública e privada, em um café da manhã no tradicional hospital paulistano Sírio Libanês. Em seu discurso, disse que o SUS é um projeto ainda inconcluso, que “é preciso coragem de inovar a gestão, que o repasse de verbas precisa ser fortalecido e que a parceria com a rede privada de saúde é passo fundamental.”
Os prazos defendidos pela ANS
- Consulta básica com pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, cardiologia e ortopedia e traumatologia: 7 (sete) dias úteis
- Consulta de fonoaudiologia: 10 (dez) dias úteis
- Consulta de nutrição: 10 (dez) dias úteis
- Consulta de psicologia: 10 (dez) dias úteis
- Sessão de terapia ocupacional: 10 (dez) dias úteis
- Sessão de fisioterapia: 10 (dez) dias úteis
- Serviços de diagnóstico por laboratório clínico e radiografias: 3 (três) dias úteis
- Serviços de diagnóstico por imagem, exceto radiografias: 10 (dez) dias úteis
- Procedimentos de alta complexidade (PAC): 21 (vinte e um) dias úteis
- Consulta de odontologia: 7 (sete) dia úteis
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