Um projeto de lei de autoria do Executivo descalvadense acabou aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (13). A partir dele, fica estabelecido o novo perímetro urbano de Descalvado, que não era atualizado desde 1990.
Há algumas semanas a matéria tramitava no Legislativo. Entretanto, por ser de caráter técnico, como tem sido de praxe nesta Legislatura, pessoas ligadas ao tema foram chamadas para reuniões com os vereadores, no intuito de que todos os esclarecimentos fossem feitos.
Inicialmente, ocorreu um encontro entre os parlamentares e o Procurador Geral do Município, Dr. Sérgio L. Sartori, para discussão da condição jurídica. Depois foi a vez do Engenheiro Agrimensor, Cláudio Fuzaro, representante da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos estar reunido com a edilidade, desta feita, para esmiuçar a nova planta que foi criada.
O estabelecimento de um novo perímetro urbano é necessário porque a partir dele será elaborado o Plano Diretor do Município, o qual estabelece o zoneamento urbano (áreas residenciais e industriais).
Além disso, as áreas contidas dentro do perímetro urbano permitem que o cidadão usufrua de todos os serviços públicos, como limpeza pública e inspeção sanitária, por exemplo. Vale ressaltar que, as propriedades que estiverem dentro do perímetro ou da área de expansão e que comprovarem o exercício de atividade rural, continuam a pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) e não o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), peculiar às áreas da zona urbana. “O novo perímetro vai abranger áreas rurais que não serão tributadas para fins de IPTU. Vamos deixar isso bem claro”, enfatizou Luiz Carlos Viana, da Comissão de Justiça e Redação.
Para se ter uma noção mais prática, vários loteamentos devidamente constituídos não estavam dentro do perímetro urbano, dentre eles, o Alto do São Miguel, o Alto da Boa Vista, o Parque Universitário e o Bosque do Tamanduá, apenas para exemplificar. Luiz Carlos agradeceu à Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Descalvado, que fez a nova planta gratuitamente. “São instrumentos que fazem nossa cidade mais moderna e respeitada”, concluiu o vereador.
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