A Prefeitura de Descalvado vem a público se pronunciar em relação às aposentadorias compulsórias, em decorrência de um ato administrativo corriqueiro ter se transformado em um ato político.
Antes, porém, é necessário afirmar que a Administração Pública Municipal nutre por seus Servidores Públicos um profundo respeito, carinho e admiração, pelos anos dedicados ao Serviço Público do Município.
Desde o ano de 2009, seis Servidores Municipais tiveram de deixar compulsoriamente seus cargos em virtude do parecer emitido pela Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) -, que cita o que é previsto no inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, que prevê a aposentadoria compulsória dos Servidores Públicos que completam 70 anos de idade, no caso dos homens, e 65 anos de idade, no caso das mulheres.
Por uma questão de isonomia, a Prefeitura de Descalvado trata em igualdade de condições tantos os Servidores Públicos Concursados quanto os Servidores Públicos Comissionados.
Todos os Servidores, no ato de seu desligamento, tiveram por parte da Administração Pública a devida consideração e o merecido respeito. Tanto que o anúncio do desligamento foi feito diretamente pelos Secretários Municipais de cada área.
Esses atos administrativos cotidianos se deram pelo fato da atual Administração nortear seus passos respeitando o princípio da Legalidade, que é a expressão maior do Estado de Direito.
Também cabe à Administração Pública preservar tais Servidores, que tanto contribuíram para o Serviço Público, das tarefas diárias, que exigem profundos esforços físico e mental, sem o quantitativo imposto pelo regime obrigatório de trabalho.
Por fim, a Administração Pública Municipal reitera o seu profundo respeito, carinho e gratidão aos funcionários que por tantos anos se dedicaram às cidadãs e cidadãos descalvadenses.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura de Descalvado
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