Secretários municipais de Saúde apresentam 19 propostas ao ministro Padilha

Secretários municipais de Saúde apresentam 19 propostas ao ministro Padilha

Webmaster 08/04/2011 - 11:19
Os secretários municipais de Saúde do Estado de São Paulo aprovaram a “Carta de Santos”, que contém 19 propostas que reafirmam a defesa do processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), baseado nos princípios da universalidade, integridade, equidade, participação social, regionalização e descentralização. O documento foi entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no 25º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, sediado na cidade de Santos. Descalvado foi representada pela secretária Márcia Aparecida Bertolucci Pratta.

Para o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo “Dr. Sebastião de Morais” (CONSEMS/SP) – entidade promotora do Congresso – “o fortalecimento da Atenção Básica é uma estratégia fundamental para a mudança do modelo assistencial em todos os níveis de complexidade, bem como a construção de redes de atenção que garantam a integridade e o acesso às ações e serviços de saúde. Necessitamos da construção de uma rede básica resolutiva e humanizada que trabalhe com instrumentos capazes de coordenar o processo de atenção à saúde. Para isto, é essencial estabelecer pactuação tripartite da política de Atenção Básica que reconheça as especificidades de cada território, a realidade histórica das formas de organização, e, sobretudo, que defina o co-financiamento no Estado de São Paulo entre a Secretaria de Estado da Saúde e os municípios”.

Dentre as principais propostas, estão “lutar pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 pelo congresso Nacional e por fontes de financiamento para garantir maior aporte de recursos dos governos federal e estaduais para o SUS, além de buscar novas fontes de financiamento, como por exemplo, o Fundo Social do Pré-Sal; incluir na agenda nacional a discussão da regulação da força de trabalho em saúde, de mecanismos para interiorização e alocação de profissionais e da carreira do SUS, instituindo a regulação da formação de profissionais de saúde, da residência e especialização médica, face ao papel preponderante do estado de São Paulo pelo seu grande número de escolas de formação em saúde”.

De acordo com o CONSEMS/SP, houve “consenso no que se refere à necessidade de co-financiamento pelo Estado para custeio de programas de saúde. Se não houver a repactuação de compromissos e responsabilidades no tocante ao financiamento, o SUS sucumbirá face ao esgotamento em que se encontram os municípios, que já investem boa parte de seus orçamentos em saúde, muitos deles mais de 20%”.


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