Foi assinado em Jaboticabal, na última sexta-feira (18), o convênio do Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento para as cidades que compõe a URGHI-09 (Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos). O evento se deu dentro da 45ª Reunião Plenária do CBH-Mogi (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu), que contou com a presença do Secretário de Estado de Saneamento, Edson Giriboni.
De acordo com a minuta do convênio, o Programa de Apoio Técnico tem como objeto a conjugação de esforços dos partícipes para elaboração do plano de saneamento básico do município, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as disposições do artigo 19 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. O plano compreenderá os serviços de abastecimento público de água e esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e controle de inundações urbanas.
O convênio, entretanto, não prevê o repasse de aporte financeiro por parte do governo do Estado aos municípios conveniados. Os recursos, na ordem dos R$ 6, 8 milhões, são destinados unicamente à Elaboração dos Planos de Saneamento Básico.
CBH-Mogi – O encontro também marcou a despedida do presidente do CBH-Mogi, José Augusto Hóri, prefeito de Jaboticabal, que ficou à frente do órgão por quatro anos. Em seu lugar assumiu o chefe do Executivo da cidade de Santo Antonio do Jardim, Luiz Cláudio Tricha. Com a posse da nova mesa diretora, Descalvado passa a ser membro titular – o que dá ao município direito à voz e voto nas decisões do Comitê.
Prospecção – O prefeito Luís Antonio Panone e a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos entregaram ao secretário de Estado Edson Giriboni um documento solicitando a liberação de verbas para os serviços de impermeabilização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Descalvado. Giriboni comprometeu-se a estudar a reivindicação, muito embora haja escassez de recursos na Secretaria de Saneamento.