Durante a 4ª Sessão Ordinária do Legislativo, o vereador Geraldo Magela Izeppe (PTB) encaminhou Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, cujo intuito é divulgar os males causados pelas drogas e combater seu uso.
Conforme a matéria apresentada por Magela, o programa ficaria a cargo da Rede Pública Municipal de Ensino e Saúde.
Ele enfatizou trecho da Constituição Federal , que confere absoluta prioridade ao direito à vida e à saúde das pessoas, incluindo crianças e adolescentes. A fim de proteger os seres humanos em desenvolvimento e em formação, proíbe que sejam vendidos a eles produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, ainda que por utilização indevida. “A experiência tem mostrado que principalmente por falta de orientação, crianças e adolescentes facilmente tornam-se viciados no consumo dessas substâncias, afastando-se do estudo e do lazer próprios de sua idade, com prejuízos ao desenvolvimento saudável”, explica Magela.
A gravidade dessa situação, em que cada vez mais se agrava o comércio e consumo de entorpecentes, bem como bebidas alcoólicas, segundo disse, impõe a necessidade de o Poder Público advertir sobre os malefícios das drogas.
A idéia, em seu anteprojeto denominado “Programa Municipal de Divulgação dos Males do Uso de Drogas”, tem por objetivo divulgar as conseqüências da utilização do fumo, bebidas, maconha, crack, cocaína e outras, a partir de campanhas, oficinas e palestras.
Segundo os trâmites normais, o Anteprojeto de Lei é enviado ao Poder Executivo para análise. Se considerado aplicável, retorna à Câmara Municipal sob a forma de Projeto de Lei para votação e, posterior sanção, de forma que efetivamente seja colocado em prática e atinja às ruas.
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