Prazo para concessão de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas vai até abril

Prazo para concessão de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas vai até abril

Webmaster 18/01/2011 - 10:43
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por intermédio da secretária Jose Panone, informa aos aposentados e pensionistas que estará recebendo, de 1º de fevereiro a 1º de abril, a documentação dos que tem direito à isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), para o exercício de 2011. Os interessados devem se dirigir à Assistência, na rua XV de Novembro, 456, no horário comercial.

Para ter direito à isenção do tributo, o aposentado ou pensionista deverá possuir um único imóvel e apresentar a escritura do mesmo. A área construída da propriedade não deverá ultrapassar 137,80 metros quadrados. A soma dos benefícios com aposentadoria ou pensão não poderá superar o valor de três salários mínimos.

Para os que deverão solicitar a isenção pela primeira vez, é necessário apresentar cópia do RG e CPF; do cartão magnético do banco, contendo o número do benéfico da Previdência Social; comprovante de residência; cópia do carnê do IPTU, onde consta a metragem do imóvel (área edificada) de 2011 ou de 2010; extrato bancário com o valor do recebimento do auxílio previdenciário recente; certidão de matrícula do imóvel consignado à existência de outros bens em nome do requerente e/cônjuge, retirada no Cartório de Registro de Imóveis. Se o marido ou a mulher forem aposentados, devem apresentar os documentos e comprovação de renda de ambos.

Para os que já contam com o benefício da isenção, o procedimento é mais simples. Basta apresentar o carnê atualizado do IPTU e o extrato bancário do valor da aposentadoria ou pensão.


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