Dentro dos próximos dias, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos estará disponibilizando no site da prefeitura os formulários de licenciamento ambiental de impacto local, descentralizando, desburocratizando e facilitando o fornecimento dessa documentação. O trabalho está sendo desenvolvido pela equipe de técnicos da SEMARH, com a participação do webmaster Mário Zambelli, sob a orientação da secretária Patrícia Bortoletto de Falco.
Em 14 de outubro de 2010, o prefeito Luís Antonio Panone esteve na Capital paulista para a assinatura de convênio junto à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) objetivando a descentralização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local.
Dos 645 municípios paulistas, Descalvado está entre os 34 primeiros que firmaram tal convênio. Também estiveram presentes o então presidente do órgão, Fernando Rei, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Pedro Ubiratan. Descalvado foi o primeiro município da região a assinar o convênio e iniciar o licenciamento ambiental municipal.
De acordo com o prefeito, a descentralização do fornecimento de licenças vai “agilizar sobremaneira a expedição de licenças ambientais das atividades de impacto local; gerar novas receitas para o município, já que as taxas serão revertidas para ações e iniciativas voltadas à preservação do meio ambiente de forma geral”. O convênio tem a vigência de dois anos, e, mediante termo aditivo, poderá ser estendido para cinco anos.
Ao promover um serviço, a prefeitura poderá exigir ações compensatórias. “Além disso” – continuou o prefeito – “será possível analisar com muito mais critérios as eventuais repercussões que uma licença ambiental poderá provocar no município, promovendo análises mais de perto dos problemas ambientais”.
Entre as principais cláusulas do convênio, a CETESB promoveu a capacitação técnica dos profissionais da prefeitura para desenvolver os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental. Além disso, durante a vigência do convênio haverá cooperação técnica para a implantação de cadastro de atividades e de estudos conjuntos visando ao aprimoramento do licenciamento. A CETESB continuará atuando supletivamente quando o município omitir-se em relação ao licenciamento ou a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local.
Ao município, compete “implantar e manter a infraestrutura legal, administrativa e técnica necessária para a viabilização do sistema de licenciamento e fiscalização ambiental, inclusive com a estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social; licenciar e fiscalizar as atividades de impacto ambiental local; analisar os documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e realizar vistorias e inspeções técnicas”.
Ainda em conformidade com o documento, caberá ao município “avaliar a extensão territorial dos impactos ambientais das atividades objeto de pedido de licenciamento; dar publicidade dos pedidos de licenciamento a todos os municípios limítrofes, assegurando-lhes o acesso às informações técnicas; promover eventos e colaborar no desenvolvimento de medidas que visem ao aprimoramento da fiscalização e do licenciamento ambiental; inserir exigências de cunho ambiental e fiscalizar o seu cumprimento, nos procedimentos de expedição ou renovação de alvarás ou autorizações para construção, instalação e operação de obras, atividades ou empreendimentos”.
O convênio prevê quais os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local que poderão receber licenciamento ambiental, de forma mais ágil e descentralizada, tais como fabricação de sorvetes e doces; biscoitos e bolachas; massas alimentícias; artefatos têxteis para uso doméstico; tecidos de malha; acessório do vestuário; confecção de tênis; esquadrias de madeira; artigos de carpintaria; artefatos diversos; embalagens de material plástico; artefatos de joalheria; escovas, pincéis e vassouras, dentre outros. A listagem completa das atividades que poderão ser licenciadas em nosso município estará até o final da próxima semana disponível no site da prefeitura. “Com esta ação, o município avança na sua competência de desenvolver ações para a preservação dos recursos naturais e fiscalizar as atividades potencialmente causadoras de impacto local”, afirma a secretária Patrícia de Falco, responsável, juntamente com sua equipe, por esta nova atividade no município.
Dentro dos próximos dias, todas as informações estarão disponibilizadas no site da prefeitura e reuniões serão agendadas com órgãos de assessoria empresarial para esclarecimentos sobre a forma de solicitação de licenças ou dos pedidos de renovação.
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