Contas de 2008, proibição das sacolas plásticas e Código Tributário marcaram a última Sess

Contas de 2008, proibição das sacolas plásticas e Código Tributário marcaram a última Sessão do Legi

Webmaster 16/12/2010 - 15:11
Uma pauta densa, contendo inúmeros projetos polêmicos, resultou em uma Sessão de aproximadamente quatro horas de duração na Câmara Municipal de Descalvado. Esta, que foi a última Sessão do ano, a 46ª, foi também uma das mais aguardadas por quem acompanha as atividades legislativas.

Isso porque vários assuntos de amplo interesse popular foram debatidos pela edilidade, dentre eles, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo: o primeiro tratando acerca da proibição das sacolas plásticas em todo o comércio descalvadense e, o segundo, sobre o novo Código Tributário.

Aliás, este último acabou aprovado, mas por 5 votos a 3 e foi o primeiro Projeto de Lei dos últimos dois anos a não receber unanimidade de votos favoráveis. Isso porque os vereadores Sebastião José Ricci (PP), Luiz Antonio do Pinho (DEM) e Helton Antonio Venâncio (PSDB) manifestaram-se pela rejeição.

Dentre outras coisas, as conseqüências mais marcantes são a criação de uma nova Planta Genérica de Valores no Município e o aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que, após a intervenção dos vereadores, acabou sendo escalonado e ocorrerá de forma gradativa ao longo dos próximos cinco anos. Para tanto, o Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), enviou um substitutivo à Casa de Leis.

No que tange às sacolas plásticas, também houve ampla discussão, visto que o Poder Legislativo foi sede de uma Audiência Pública, na qual foram acionados todos os comerciantes locais no intuito de debater o tema, conhecer as dificuldades e ainda para que o Promotor, Dr. Alexandre de Andrade Pereira, tivesse a possibilidade de explicar os principais benefícios gerados pela medida, de cunho ambiental.

Em janeiro de 2010, inicialmente, a proibição, feita através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), atingiu apenas os supermercados locais. Houve aviso e tempo para adaptação e finalização de estoques e, a partir de janeiro de 2011, a restrição será estendida a todo o comércio. Vale ressaltar que, multas estão previstas somente a partir de junho.

Outro assunto cuja votação também foi bastante aguardada refere-se às contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2008, do então Prefeito, José Carlos Calza (PSDB).
As Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças elaboraram projeto dispondo sobre a rejeição destas contas, o que de fato ocorreu por unanimidade de votos. O gestor teve o prazo de 45 dias para apresentar sua defesa, porém, não o fez.

Em meio a tantos assuntos importantes, a Sessão foi finalizada ainda com a escolha do novo Presidente do Legislativo descalvadense. A administração da Câmara no biênio 2011/2012 ficará sob o comando do vereador Flávio Luiz Ancetti (PPS) eleito pela votação dos colegas de Casa.

Estarão a seu lado, escolhidos para as funções de Vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, Geraldo Magela Izeppe (PTB), Gilson dos Santos Rodrigues (PT) e Carlos César Paiva (PTB).


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