Objetivo é tirar 1,5 milhão de declarações de contribuintes que não têm imposto a pagar
A Receita Federal elevou o limite de isenção para apresentação da declaração de Imposto de Renda 2011. As novas regras foram divulgadas nesta segunda-feira (13).
Para as declarações entregues em 2011, quem tiver renda anual de até R$ 22.487,25, ou de até R$ 1.873,94 mensais em 2010, fica isento do pagamento de imposto e também de apresentar a declaração. Em 2010, para as declarações ano-base 2009, o limite era de R$ 17.215,08, ou seja, de R$ 1.434 de renda mensal.
Com a elevação do limite, o objetivo da Receita é tirar cerca de 1,5 milhões de declarações de contribuintes que não têm imposto a pagar ou a restituir da entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
Em 2011, a Receita espera receber 24 milhões de declarações do Imposto de Renda. Em 2010, o total foi de 23,5 milhões. O aumento se deve à inclusão de novos contribuintes pelo aumento de renda da população. O número, portanto, seria ainda maior se a Receita não tivesse ampliado os critérios de isenção de pagamento de imposto e de apresentação da declaração.
Neste ano valem ainda os critérios modificados já para 2010, quando sócios de empresas com renda até o limite de isenção ficaram desobrigados de apresentar a declaração. Até este ano, sócios de empresas eram obrigados a apresentar a declaração, independente dos rendimentos. O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, explicou as mudanças.
- O objetivo da Receita com essas mudanças é evitar que o contribuinte que não tem imposto a pagar e nem a restituir fique obrigado a apresentar a declaração. Com as novas regras, nós reduzimos esse número de pessoas que eram obrigados a apresentar a declaração mesmo sem ter imposto a pagar ou a restituir.
Além disso, no ano passado, o limite de patrimônio que obriga o contribuinte a fazer a declaração de ajuste anual foi elevado de R$ 80 mil para R$ 300 mil.
Porém, o contribuinte precisa ficar atento, porque se a sua renda anual está entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e teve retenção de imposto na fonte é importante que ele faça a declaração de ajuste anual porque ele terá imposto a restituir. Se ele não declarar, fica sem a restituição a que tem direito.
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