Objetivo é estimular a ação integrada dos municípios visando geração de emprego e renda
O governo estadual lançou na tarde da última terça-feira (7) o Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento, com o intuito de estimular a ação integrada de municípios e de oferecer recursos para a elaboração de projetos e estudos voltados ao desenvolvimento regional.
O lançamento foi feito em solenidade do Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Alberto Goldman, do vice-governador eleito Guilherme Afif Domingos e do secretário de Desenvolvimento Regional, Luciano Almeida. O secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos, Edner Tortella, representou o prefeito Luís Antonio Panone, que cumpriu agenda política.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento, “para participar do programa, os projetos devem envolver temas relacionados à estruturação de cadeias produtivas, qualificação profissional, apoio tecnológico, promoção do empreendedorismo e auxílio a micro, pequenos e médios empresários, além de programas de qualidade ambiental, ações em infraestrutura e serviços públicos. Poderão solicitar recursos, autarquias, consórcios públicos municipais, fundações e associações de desenvolvimento regional e setorial, que deverão assumir uma contrapartida de 20% do valor da contratação do serviço”.
O Decreto 56.413, que institui o Programa, prevê que as solicitações de estudos ou de projetos deverão conter, a título de informação, os objetivos estratégicos, participantes, principais metas, investimentos, expectativa de resultados e impactos regionais e inter-regionais. Além do Programa de Fomento de Desenvolvimento Regional, a Secretaria de Desenvolvimento dispõe de outras ações, como o Patem (Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios) e APLs (Arranjos Produtivos Locais).
Os estudos e projetos podem adotar as formatações planejamentos estratégicos regionais; estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, como suporte à implantação de ações voltadas à estruturação do desenvolvimento regional ou inter-regional; projetos de qualificação ou requalificação profissional de trabalhadores; projetos de modernização tecnológica das cadeias produtivas das respectivas regiões; projetos básicos ou executivos para a implantação, manutenção, expansão e melhoria de infraestrutura e serviços públicos com impacto relevante no desenvolvimento regional
O governador Alberto Goldman afirmou, na cerimônia, que o Estado pode dar sustentação aos projetos de desenvolvimento regional que visem a geração de emprego e renda. “Recursos não faltam para a demanda; faltam projetos”.
No que diz respeito a Descalvado, segundo o secretário Edner Tortella, o Programa veio na hora certa. “Nós temos projetos no âmbito do Programa Brasil Próximo, do CBH-Mogi, das APLs das cadeias do mel e do leite e a Associação Terra Paulista Mogiana. Projetos prontos nós temos. Nos faltavam recursos. Conforme as palavras governador, não faltam mais”.
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