O Executivo descalvadense enviará à Câmara Municipal o projeto de lei 119/2010, que autoriza a Administração Pública destinar às entidades beneficentes e filantrópicas os bens inservíveis pertencentes ao patrimônio da prefeitura.
Os bens foram divididos em sete lotes, após passar pela Comissão de Avaliação. Cada lote está avaliado em R$ 400,00, contendo materiais de escritório, informática, móveis, equipamentos eletrônicos etc. A doação será organizada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que tem à frente a primeira-dama Jose Panone.
Em sua mensagem destinada à Casa de Leis, o prefeito Panone justificou a medida, pois “o interesse público na doação desses bens às entidades beneficentes reside no fato de que as mesmas atuam complementarmente à prestação de serviços gratuitos disponibilizados à população residente e que na maioria das vezes, complementam atividade pública, assim, justificando-se a propositura”.
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