Luiz Carlos, autor do projeto vetado, disse que intenção era simplesmente que o projeto fosse executado e que Prefeitura perde excelente instrumento de combate à doença
Após algumas semanas, o veto enviado pelo Poder Executivo a um projeto de autoria do Presidente da Câmara, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), acabou tramitando sem polêmica no Plenário “Mário Joaquim Filla”.
O projeto vetado estabelecia normas para o combate à dengue e, quando de sua aprovação, repercutiu positivamente, não só na cidade, mas em toda a região.
O intuito era disciplinar, para que cada cidadão, cuidasse de seu próprio espaço, mantendo-o limpo e organizado, por isso, penalizava casos de omissão com relação a criadouros do Aedes Aegypti.
Em linhas gerais, estabelecia multas para moradores e gestores públicos que cultivassem focos do mosquito da dengue no Município de Descalvado. Na opinião do vereador, tratava-se de uma ferramenta a mais no controle da doença, tanto que, quando foi apresentado, a população encontrava-se alarmada dado o número de registros.
O projeto foi inspirado em situação implantada na cidade de São José do Rio Preto com grande sucesso. Com a aprovação do projeto proposto por Luiz Carlos na Câmara descalvadense, o tema ganhou destaque. Tanto que, dias depois, houve contato da cidade de Valença do Piauí (PI) pedindo cópia da matéria.
O mesmo aconteceu com o vereador Roberto Bruno, de Pirassununga, que esteve no Legislativo e, após adaptar o projeto descalvadense para a realidade de seu Município, figurou reportagem há cerca de duas semanas na EPTV Central, emissora afiliada à Rede Globo.
Na noite desta segunda-feira (19), quando o veto foi apreciado pelos edis, Luiz Carlos pronunciou-se sobre o assunto. “Claro que minha recomendação é para que acompanhem este veto, embora entendamos que é totalmente desnecessário. Porém, quem coloca o projeto em prática é o Executivo e não adianta querermos exigir ‘à fórceps’ uma situação. Assim só criaríamos uma lei que não teria aplicabilidade”, disse aos colegas.
Para ele, a dengue é responsabilidade de todos e o objetivo de sua lei era trazer implicações ao cidadão “que não faz a sua parte”.
As razões para o veto, segundo documentação enviada pela Prefeitura Municipal à Casa de Leis, é que o projeto ‘invade’ área de competência do Chefe do Executivo, ao criar atribuições para a Vigilância Sanitária (que seria a responsável pela inspeção).
Outro motivo, seria o fato de a penalidade ter sido fixada em UFESP’s, índice usado geralmente para evitar que leis fiquem obsoletas – risco que se corre com o valor fixado em reais, por exemplo.
“Segundo foi alegado, a aplicação da penalidade em UFESP’s é o que macula, vicia e fere o princípio constitucional. Mas faltou coerência do Prefeito, já que diversas outras leis estabelecem penalidades desta mesma forma”, afirmou Luiz Carlos.
Ele citou uma série de exemplos, dentre os quais, a lei que proíbe o estacionamento de caminhões causadores de mau cheiro no perímetro urbano, também de sua autoria, devidamente sancionada no ano passado.
“Disseram que a Câmara não pode estabelecer obrigações ao setor de Vigilância Sanitária. Mas nos baseamos justamente neste projeto dos caminhões, que age de forma semelhante”, salientou.
O vereador Flávio Luiz Ancetti (PPS) também debateu a questão. “Não quero entrar nos méritos da Prefeitura. Só o que precisa ficar claro é que a Câmara Municipal está atenta aos problemas da população, especialmente, à dengue. Então que o Prefeito [Luís Antonio Panone] apresente projeto neste sentido, que reduza a proliferação da doença”, opinou.
Antes de encerrar a discussão do projeto, Luiz Carlos retomou a palavra e concluiu dizendo que a intenção é colaborar. “Não estamos aqui para afrontar o Executivo. A Câmara tem sido uma parceira. Nosso desejo é que o Prefeito faça uma excelente Administração. É um projeto bom para a cidade e que não cria ônus para a Municipalidade. Houve excesso de zelo, mas respeitamos a opinião. Apenas lamentamos a falta de um instrumento que poderia ajudar muito”, concluiu o Presidente antes de submeter o veto à votação.
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