Becão e Diego protocolam pedido de R$ 1 milhão na Secretaria de Desenvolvimento Regional p

Becão e Diego protocolam pedido de R$ 1 milhão na Secretaria de Desenvolvimento Regional por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos -

Webmaster 29/01/2022 - 19:22
No último dia 11 de janeiro [terça-feira], o vice-prefeito Diego da Global [PL] esteve em São Paulo para protocolar na Secretaria de Desenvolvimento Regional, um pedido assinado pelo Prefeito Becão e por ele para a inclusão do município de Descalvado no Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos [FID]. Diego foi recebido pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Maciel da Rocha. O pedido sinaliza a intenção da Prefeitura de Descalvado na realização de importantes investimentos na área de preservação do meio ambiente, bem como nas áreas artísticas, históricas, turísticas e na promoção e ampliação de projetos envolvendo mobilidade urbana.

De acordo com o prefeito e o vice-prefeito, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania [SJC] está com um edital de chamamento público aberto para apresentação de projetos de até R$ 1 milhão, apoiados pelo FID. O objetivo é financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico no Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento ações relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores.

O edital prioriza atividades para implantação de áreas verdes, recuperação de áreas urbanas degradadas, além da promoção e ampliação da mobilidade urbana. Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público e entidades civis sem fins lucrativos.

SAIBA MAIS SOBRE O FID

O Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado nos termos da Lei nº 6.536, de 13/11/1989, passou a denominar-se Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos [FID] e a vincular-se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania por meio da Lei Estadual nº 13.555 de 09/06/2009.

Seu objetivo é gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado.

Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania e composto pelos titulares das secretarias estaduais da Infraestrutura e Meio Ambiente, da Fazenda e Planejamento, da Cultura e Economia Criativa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.

Desde 2010, mais de 130 projetos já foram selecionados pelo FID, resultando em cerca de 90 convênios, totalizando investimentos de quase R$ 200 milhões.

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