Funcionários que já estiverem com as duas doses devem voltar ao trabalho presencial e aqueles que se recusarem a receber a imunização estarão sujeitos a punições.
A prefeitura de Araraquara publicou, na sexta-feira [13], um decreto municipal que prevê a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 para funcionários públicos.
O servidor que se recusar a vacinar estará sujeito a sofrer punições, incluindo a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar [PAD]. Este processo consiste na apuração da irregularidade cometida pelo funcionário e na posterior advertência de sua conduta, caso a infração se confirme, podendo resultar em demissão nos casos mais graves.
O decreto também estabelece que os servidores completamente imunizados com as duas doses da vacina contra a doença há mais de 15 dias deverão retornar ao trabalho presencial, incluindo aqueles que fazem parte de grupos de risco, exceto gestantes.
A resolução permite que apenas os funcionários com idade igual ou superior a 70 anos ou aqueles acima de 60 anos que apresentam comorbidades e deficiências permaneçam afastados, em regime de trabalho remoto.
Por que o decreto foi estabelecido?
De acordo com a secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamalia de Vasconcellos Augusto, o decreto tem respaldo em leis federais e foi estabelecido para assegurar que a cidade atinja o maior número de vacinados possível e para garantir que todos os funcionários públicos da cidade estejam protegidos contra o vírus, diminuindo o risco de contágio entre os próprios servidores e entre a população que é atendida diariamente por eles.
Fonte: G1
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