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Procon-SP alerta para golpes de “falsos fiscais” por telefone

24/05/2021

De acordo com o diretor Fernando Capez, criminosos tentaram extorquir fornecedores se passando por servidores do órgão


O Procon-SP alertou em comunicado de seu diretor, Fernando Capez, que criminosos estão se passando por funcionários do órgão para extorquir empresários, pedindo vantagens indevidas para impedir fiscalizações em seus estabelecimentos e suspender a aplicação de multas.

De acordo com Capez, o órgão não entra em contato para avisar sobre fiscalizações ou para suspender multas. A orientação é para que o fornecedor que receba qualquer contato pedindo vantagens indevidas, denuncie a prática imediatamente à ouvidoria no site do Procon-SP pelo portal: https://www.procon.sp.gov.br/ouvidoria/.

“Quero fazer um alerta aos fornecedores, empresários e donos de estabelecimentos comerciais: estão usando o nome do Procon para pedir benefícios e evitar a fiscalização. Nos avisem para que possamos combater essa prática criminosa”, explica Fernando Capez.

Fiscalizações são definidas no dia das diligências e multas não podem ser suspensas por servidores
O diretor explica, ainda, que os locais fiscalizados são definidos no mesmo dia em que acontecem as diligências e as empresas não são avisadas previamente. Dessa forma, não há como evitar a fiscalização, que acontece por meio de denúncias ou de operações definidas pela instituição.

Fernando Capez acrescenta que, após uma empresa ser autuada, segue-se um processo público para a aplicação da multa. Ao longo do processo, que é julgado administrativamente pelo Procon-SP e analisado pela Procuradoria Geral do Estado, a empresa tem direito à defesa. Assim, não há como impedir a imposição de multa fora desse procedimento.

Procedimentos de fiscalizações do Procon-SP
Antes de iniciar um ato fiscalizatório, as equipes do Procon-SP se identificam ao responsável pelo estabelecimento e avisam que irão iniciar a fiscalização. Após a verificação do local, caso seja encontrada alguma irregularidade, a empresa é autuada e recebe um documento e explicações sobre como proceder. A multa não é cobrada na hora.





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