Recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações emergenciais da saúde para apoio ao combate à pandemia do coronavírus.
Na última terça-feira [19], o Deputado Federal Vanderlei Macris informou por meio de ofício encaminhado ao Prefeito Becão, a destinação de recursos extra-orçamentários no valor de R$ 75.000,00 [setenta e cinco mil reais], que deverão ser destinados à Santa Casa de Descalvado, através do fundo municipal de saúde.
Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações emergenciais da saúde para apoio ao combate à pandemia do coronavírus. A ajuda faz parte do pacote de transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos [entidades filantrópicas], sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no início deste mês.
AUXÍLIO - Por meio desse auxílio financeiro, hospitais filantrópicos poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde [SUS] para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva.
As instituições filantrópicas e sem fins lucrativos respondem por mais de 50% de todos os atendimentos do SUS, assumindo fundamental importância no combate ao coronavírus. Essas instituições formam uma rede assistencial estratégica por estarem geograficamente distribuídas em todos os estados. Sem dúvida, podem auxiliar o Ministério da Saúde na luta contra com essa grave pandemia que se alastra pelo país.
O crédito em conta bancária deverá ocorrer já nos próximos dias, em razão do caráter emergencial da decretação de calamidade pública. Será obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade por meio do respectivo fundo de saúde, seja estadual, distrital ou municipal.
APLICAÇÃO - A lei determina também que o valor total do auxílio financeiro seja, obrigatoriamente, aplicado na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva. Os recursos também são destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
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